Política
Jayme Campos propõe transformar riquezas minerais em trunfo contra ‘tarifaço’ dos EUA
Política
Autor do Projeto de Lei 3.488/25, que obriga a divulgação de informações sobre os minérios utilizados em produtos como celulares, eletrônicos e veículos elétricos comercializados no Brasil, o senador Jayme Campos (União-MT) pediu, nesta terça-feira, 12, “cooperação entre Governo, oposição e Judiciário para fortalecer a posição brasileira nas negociações internacionais. Segundo ele, a articulação é necessária diante da relevância em torno das tensões entre Estados Unidos e China e tarifas a produtos brasileiros.
“O recente ‘tarifaço’ imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem motivação mais profunda do que aparenta: trata-se de um movimento de contenção estratégica ao avanço da China nas áreas de energia, tecnologia e armamentos, e, por trás de tudo isso, estão os minerais críticos, como terras-raras, indispensáveis à economia de baixo carbono e à disputa pelo futuro tecnológico” – disse.
O Brasil detém 90% das reservas mundiais de nióbio; 23% das terras-raras do planeta, segundo a segunda maior reserva do planeta, com cerca de 23% do total mundial. O país também ocupa a sexta posição no ranking da reserva de lítio, mineral-chave para baterias de veículos elétricos. Os dados, segundo ele, mostram que o Brasil não é apenas um país rico na sua biodiversidade, mas também uma potência mineral essencial para a nova economia verde – um verdadeiro trunfo para as futuras negociações comerciais com os americanos.
“Não é hora de confronto, mas de soberania e valorização da produção nacional” – frisou o senador, em pronunciamento no plenário do Senado.
De modo contundente, o senador mato-grossense destacou que o Brasil não pode aceitar “a posição passiva de mero exportador de matéria-prima bruta”. Para ele, o momento é de avançar em uma política industrial e tecnológica que integre a cadeia produtiva das terras-raras e demais minerais estratégicos ao território nacional. Ele defendeu a criação de uma política nacional de minerais críticos e estratégicos, de modo a estabelecer o licenciamento federal diferenciado para projetos estratégicos.
Campos também defendeu ampliar o mapeamento geológico e garantir apoio financeiro à pesquisa, à exploração e ao processamento, além de investir em infraestrutura logística e energética. Com isso, incentivar a inovação tecnológica, a reciclagem e a formação de mão de obra qualificada.
“As terras-raras e nossos bens minerais, além do valor comercial, possuem papel central para destravar as relações diplomáticas com os Estados Unidos. Não é hora de disputa entre Governo e oposição, ou entre esquerda e direita. Não é momento de extravagâncias do Poder Judiciário ou para atitudes de cunho personalístico. O caminho é o da negociação, do diálogo, e não o do confronto” – acrescentou.
Transparência Mineral
A proposta apresentada por Jayme Campos cria um selo de eficiência mineral, visando maior transparência e conscientização sobre o uso de recursos naturais estratégicos. A matéria parte da premissa que o consumidor tem o direito de saber quais minérios estão embutidos nos produtos que compra, assim como já ocorre na indústria de alimentos e medicamentos
Elaborado em parceria com a Federação Brasileira de Geólogos, o PL 3488/25, segundo ele, está alinhado ao projeto com a transição energética global e a soberania nacional. A proposta deve seguir para análise nas comissões do Senado, enquanto o debate sobre minerais críticos ganha força no Congresso e no exterior.
Política
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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