Política
Grupo de Trabalho debate possíveis mudanças na grade curricular
Política
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (14), a terceira reunião do Grupo de Trabalho que analisa a revisão da Súmula 01/2013, norma que impede alterações na grade curricular das escolas estaduais, em discussão proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB).
Na reunião de hoje, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) conselheira, Andrea Santos, destacou a importância de ampliar o diálogo sobre a construção curricular, ressaltando que já existem instâncias como os conselhos nacional, estadual e municipal de educação, cada um com papel complementar nas diretrizes e resoluções.
“Embora a participação múltipla enriqueça o debate, é fundamental manter o foco no currículo comum previsto no Plano Nacional de Educação Básica, garantindo a aprendizagem e a qualidade”. Santos enfatizou que aspectos específicos já são contemplados por parâmetros e pelo currículo transversal, que aborda temas como envelhecimento e trânsito, e defendeu que, mesmo com a diversidade de contribuições, o essencial pactuado com a sociedade deve ser preservado.
“A autonomia dos municípios na área educacional está vinculada ao Conselho Nacional de Educação, por isso é importante a constituição dos conselhos municipais e a criação de sistemas municipais de ensino para fortalecer as políticas locais”. Segundo ela, embora o Conselho Nacional tenha competência para definir as diretrizes curriculares gerais, previstas na Constituição, na LDB e no Plano Nacional de Educação, estados e municípios podem elaborar currículos e projetos político-pedagógicos adaptados às suas especificidades culturais e regionais, desde que respeitem a legislação nacional.
Andrea Santos afirmou que a UNCME atua em todo o país, organizada por seccionais nos estados, com a missão de articular e fortalecer os Conselhos Municipais de Educação. Segundo ela, essa atuação envolve a organização da política educacional local, além do monitoramento e acompanhamento dos planos municipais de educação.
“Embora seja uma entidade privada, a UNCME mantém vínculo direto com os conselhos que a ela se filiam, oferecendo suporte técnico e institucional. Em Mato Grosso, cerca de 20 municípios são filiados, mas apenas 23 cidades, dos 142 existentes, possuem sistemas municipais de ensino, condição que garante autonomia para definir políticas educacionais em consonância apenas com o Conselho Nacional de Educação”, explicou Santos.
A secretária executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Vanilda Carvalho Mendes, destacou que a discussão sobre a Súmula 01/2013 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é relevante, pois a educação é um tema de interesse geral, mas defendeu que o debate deveria envolver diretamente os secretários de Educação que conhecem a realidade das escolas.
“O currículo escolar já é suficientemente rico, contemplando temas obrigatórios e transversais, como violência, drogas e trânsito, o que torna questionável a necessidade de acrescentar novas temáticas sem antes compreender plenamente a estrutura curricular vigente”, disse Vanilda Mendes.
Vanilda Carvalho Mendes disse que a instituição está presente em todo o país e, em Mato Grosso, conta com sua seccional própria. Sua principal função é mobilizar e articular os secretários municipais de educação que, de forma voluntária, se associam à entidade.
“A UNDIME atua tanto em nível estadual quanto nacional, com representação em órgãos como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, participando ativamente da formulação e discussão de políticas públicas educacionais. No estado, a instituição é responsável por incentivar, debater e buscar melhorias para a educação, alinhando as demandas locais às estratégias nacionais”, disse Vanilda Mendes.
A assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Oliveira, disse que para a próxima reunião do GT da Súmula 01/2013, marcada para setembro, serão convidados sindicatos ligados à educação, estudantes e demais atores do sistema educacional, e ainda para analisar estatísticas da UNEMAT e da UFMT.
“Como os encontros são mensais, a próxima etapa ficará para o mês seguinte, e, em seguida, será elaborado o relatório final a ser apresentado à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto”. Oliveira destacou ainda que o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, diferente das câmaras setoriais, que possuem data de encerramento previamente fixada em 190 dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
Arthur Aguiar faz reflexão enigmática em meio a momento difícil na vida pessoal
Flamengo empata com Estudiantes e decide vaga na final da Libertadores no Maracanã
Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado
Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em...
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
Seu navegador não tem suporte ao recurso de áudio. Baixar áudio A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de...
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)...
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
Banco do CNMP reúne quatro projetos desenvolvidos pelo MPMT
Quatro iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da...
Procuradorias e CAOs definem prioridades para o próximo biênio
Educação inclusiva, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e qualidade da água estão entre as prioridades já definidas pelo Ministério...
Flamengo empata com Estudiantes e decide vaga na final da Libertadores no Maracanã
; O Flamengo deixou o campo nesta quinta-feira com um empate sem gols contra o Estudiantes de La Plata, no...
Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores
; O Palmeiras saiu do Maracanã com a vitória por 2 a 1 sobre o Fluminense, na noite desta quarta-feira,...
Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana
; O Atlético-MG deu um passo enorme rumo à decisão da Copa Sul-Americana nesta quarta-feira. Na Arena MRV, em Belo...
Arthur Aguiar faz reflexão enigmática em meio a momento difícil na vida pessoal
Arthur Aguiar, de 37 anos, usou as redes sociais nesta quinta-feira (15), para compartilhar uma reflexão em meio a um...
Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia
O cantor Belo está pronto para mostrar mais uma faceta de seu talento na dramaturgia. O artista dará vida a...
André Luiz Frambach se declara a Larissa Manoela e relembra críticas ao casal
André Luiz Frambach, de 29 anos, usou as redes sociais para se declarar à esposa, Larissa Manoela, de 25, e...
-
Saúde3 dias atrásMoradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT
-
LUCAS DO RIO VERDE5 dias atrásinscrições para a seleção de atrações artísticas encerram amanhã (12)
-
Economia7 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
-
Polícia Federal7 dias atrásApós veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores
-
Polícia7 dias atrásPrevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT
-
Entretenimento7 dias atrásPaula Fernandes desembarca em Madri e compartilha registros da viagem: ‘Spain’
-
Esportes4 dias atrásGalo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
-
Cultura6 dias atrásTom Zé: o descobridor de sons completa 90 anos criando e compondo
