Política
Encontros sobre direitos da criança e do adolescente começam nesta segunda-feira (18) em Cuiabá
Política
Começa nesta segunda-feira (18) o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A programação segue também na terça-feira (19), reunindo magistrados, promotores, especialistas brasileiros e internacionais e profissionais da rede de proteção para debater temas ligados à infância e juventude.
Entre os assuntos a serem abordados ao longo dos dois dias estão acolhimento familiar, proteção online, crimes digitais, violência de gênero e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
A programação desta quarta-feira começa às 8h, com coffee break receptivo e credenciamento. Às 9h haverá apresentação artística do Instituto Flauta Mágica, seguida da abertura oficial do evento. A palestra de abertura, às 10h, terá como tema “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”.
No período da tarde, a programação segue com debates sobre a responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na implantação do Serviço de Família Acolhedora em Mato Grosso. Também será realizada palestra sobre crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.
Na quinta-feira (19), os debates continuam com temas como proteção digital de crianças e adolescentes, Programa Novos Caminhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recrutamento de adolescentes por facções criminosas e os direitos de crianças em contextos de violência de gênero.
Os encontros são promovidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à infância e juventude.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Mais Júri em Sorriso vai acelerar julgamentos até dezembro de 2026
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou a Portaria nº 47/2026, que regulamenta a atuação da equipe do Programa Mais Júri na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos que já tiveram decisão de pronúncia e aguardam a realização das sessões do Tribunal do Júri. Os trabalhos ocorrerão entre 18 de maio e 19 de dezembro de 2026.
Conforme a portaria, a equipe atuará na preparação e condução dos processos aptos a julgamento pelo Tribunal do Júri, contribuindo para dar mais celeridade à tramitação das ações criminais na comarca.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi designado como coordenador dos trabalhos. Caberá a ele distribuir os processos ao magistrado colaborador e apresentar relatório final das atividades desenvolvidas. O magistrado Guilherme Leite Roriz atuará como colaborador nos processos preparados para as sessões plenárias do Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções na unidade onde atua.
A portaria também convoca o assessor Jorge Luis Dipp Erthal e prevê o apoio de servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE), conforme a necessidade operacional. Esses servidores serão responsáveis pelos atos processuais preparatórios das sessões do júri.
Além disso, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) ficará encarregado de fornecer suporte de tecnologia da informação à equipe, garantindo acesso ao sistema eletrônico processual da unidade judicial.
O documento determina ainda que servidores da secretaria e do gabinete da unidade judicial auxiliem nos trabalhos durante a execução do programa, salvo em casos justificados.
Ao final da atuação da equipe, os relatórios produzidos serão arquivados e disponibilizados para consulta pública na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (15 de maio), na página 4.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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