Política
Edna Sampaio propõe políticas para órfãos do feminicídio e mulheres no mercado de trabalho
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A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), projeto de lei de sua autoria que visa instituir o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta segue tramitação e será analisada pelas comissões da Casa.
Segundo a parlamentar, a proposta defendida prevê o pagamento mensal será destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos, ou até os 21 anos, desde que o beneficiário comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino.
“O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável. É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, disse a deputada Edna Sampaio.
O projeto estabelece ainda que, para receber a indenização, é necessário comprovar o vínculo de filiação ou dependência com a vítima, comprovar o feminicídio por meio de inquérito, denúncia ou decisão judicial e estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O caráter reparatório exige que o benefício seja universal, independente da renda.
Dados do feminicídio – Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero. Naquele ano, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa nacional, com 1,87 casos por 100 mil mulheres, número superior à média do país. Em Mato Grosso, foram 47 casos de feminicídio, sendo que 41 das vítimas eram mães, deixando 89 filhos órfãos.
Em 2025, até setembro, o estado já registrou 41 feminicídios, de acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT).
Assédio no ambiente corporativo – Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar cria mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no espaço corporativo e institui o selo Empresa Amiga das Mulheres.
A iniciativa estabelece a concessão do selo às empresas que comprovarem a adoção de medidas de valorização, proteção e inclusão de mulheres, tais como a implementação de políticas internas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação de gênero e a execução de ações afirmativas que ampliem a presença de mulheres em cargos de chefia, liderança e conselho.
Um dos benefícios propostos pelo documento é que o Poder Executivo implemente incentivos fiscais e conceda pontuação extra em licitações e editais de concorrência pública estaduais para empresas que possuam o Selo Empresa Amiga das Mulheres.
Para a certificação das empresas, o documento estabelece que o processo seja realizado por meio de edital público.
Para reforçar a importância da iniciativa, no texto, a parlamentar menciona o conhecido caso da jornalista Márcia Apache, de Cáceres, que relata vários episódios de assédio e violência sofridos em seus ambientes de trabalho.
“Uma forma de coibir a violência contra as mulheres pode ser premiar as empresas que adotam boas práticas nesse sentido, reconhecendo-as e outorgando-lhes um selo para que elas possam continuar e aperfeiçoar essas práticas”, afirmou Edna Sampaio.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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