Política
Edna Sampaio propõe políticas para órfãos do feminicídio e mulheres no mercado de trabalho
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A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), projeto de lei de sua autoria que visa instituir o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta segue tramitação e será analisada pelas comissões da Casa.
Segundo a parlamentar, a proposta defendida prevê o pagamento mensal será destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos, ou até os 21 anos, desde que o beneficiário comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino.
“O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável. É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, disse a deputada Edna Sampaio.
O projeto estabelece ainda que, para receber a indenização, é necessário comprovar o vínculo de filiação ou dependência com a vítima, comprovar o feminicídio por meio de inquérito, denúncia ou decisão judicial e estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O caráter reparatório exige que o benefício seja universal, independente da renda.
Dados do feminicídio – Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero. Naquele ano, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa nacional, com 1,87 casos por 100 mil mulheres, número superior à média do país. Em Mato Grosso, foram 47 casos de feminicídio, sendo que 41 das vítimas eram mães, deixando 89 filhos órfãos.
Em 2025, até setembro, o estado já registrou 41 feminicídios, de acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT).
Assédio no ambiente corporativo – Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar cria mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no espaço corporativo e institui o selo Empresa Amiga das Mulheres.
A iniciativa estabelece a concessão do selo às empresas que comprovarem a adoção de medidas de valorização, proteção e inclusão de mulheres, tais como a implementação de políticas internas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação de gênero e a execução de ações afirmativas que ampliem a presença de mulheres em cargos de chefia, liderança e conselho.
Um dos benefícios propostos pelo documento é que o Poder Executivo implemente incentivos fiscais e conceda pontuação extra em licitações e editais de concorrência pública estaduais para empresas que possuam o Selo Empresa Amiga das Mulheres.
Para a certificação das empresas, o documento estabelece que o processo seja realizado por meio de edital público.
Para reforçar a importância da iniciativa, no texto, a parlamentar menciona o conhecido caso da jornalista Márcia Apache, de Cáceres, que relata vários episódios de assédio e violência sofridos em seus ambientes de trabalho.
“Uma forma de coibir a violência contra as mulheres pode ser premiar as empresas que adotam boas práticas nesse sentido, reconhecendo-as e outorgando-lhes um selo para que elas possam continuar e aperfeiçoar essas práticas”, afirmou Edna Sampaio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
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