Política
Edna Sampaio assume vaga e ALMT mantém representatividade feminina
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso empossou nesta quarta-feira (13), em sessão plenária, a suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), na vaga do deputado Valdir Barranco (PT), que se licenciou das atividades parlamentares.
Edna Sampaio foi conduzida ao plenário durante a sessão presidida pelo deputado Júlio Campos (União), leu o termo de posse e destacou o compromisso de lutar pelos direitos das mulheres e das minorias.
“Chego de cabeça erguida, como uma boa cuiabana que sou, como uma mulher negra que vive nesta terra já há muitas gerações. Chego para fazer uma reflexão importante nesse momento em que dados sobre o feminicídio são alarmantes e que colocam o estado de Mato Grosso a frente dos outros estados”, disse Edna Sampaio.
“Se por dois anos consecutivos Mato Grosso apresenta os maiores índices de assassinato de mulheres pelo fato delas serem mulheres, é porque nós fracassamos. Fracassamos enquanto sociedade, poder instituído e políticas públicas. O fracasso é um fracasso coletivo, então a gente precisa identificar onde nós precisamos melhorar para, de fato, preservar a vida de metade da população que é composta por mulheres”, afirmou a parlamentar.
Em discurso, Edna Sampaio destacou ainda que “a principal pauta para o nosso mandato vai ser a defesa das mulheres. Nós vamos apresentar a partir disso alguns projetos, como projetos de igualdade tributária e uma CPI para investigar a violência contra as mulheres aqui no estado, porque queremos entender que a violência contra a mulher não é um fato isolado e nem é algo que está separado das outras pautas”, argumentou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Escalado para dar as boas-vindas à nova deputada no Parlamento, o deputado Lúdio Cabral (PT), destacou as qualidades da primeira suplente do partido, professora e ativista Edna Sampaio, que teve 16.488 votos. “Sua presença no Parlamento preenche uma lacuna de representatividade. Somos 24, apenas uma deputada mulher titular. Em 190 anos tivemos apenas 11 mulheres deputadas titulares. Essa é uma lacuna que exige reflexão, preenchimento. Sua presença vem preencher essa lacuna”, destacou o deputado.
Suplência – Eleita primeira suplente da sigla, Edna Sampaio exercerá o mandato por 60 dias. No primeiro mês, assume a vaga deixada temporariamente por Valdir Barranco e, em setembro, ocupará o lugar do deputado Lúdio Cabral.
Fonte: ALMT – MT
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Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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