Política
Dia Nacional da Adoção: Mato Grosso passa a contar com cadastro virtual de adoção integrado ao PJe
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O Poder Judiciário de Mato Grosso passou a contar com o Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O novo sistema é o primeiro no país e foi lançado na tarde de segunda-feira (25) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) para marcar o Dia Nacional da Adoção. A inovação permite que todo o procedimento de habilitação para adoção seja realizado de forma virtual, sem necessidade de deslocamento ao fórum.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a iniciativa moderniza o atendimento às famílias e amplia o acesso ao processo de habilitação para adoção. “É uma inovação que reduz burocracias, facilita o acesso da população ao Judiciário e acompanha a transformação digital dos serviços públicos”, afirmou.
O sistema foi instituído por provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça e desenvolvido por meio da parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e equipes de tecnologia do Tribunal.
“Esse lançamento é histórico para o Judiciário porque esse sistema é o primeiro no Brasil a permitir integração com o PJe e possibilitar que a parte faça todo o procedimento de habilitação para adoção virtualmente, sem precisar ir até a comarca”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Segundo a magistrada, a mudança reduz burocracias e facilita o acesso das famílias interessadas na adoção. “O sistema anterior já tinha início virtual, mas exigia deslocamento e apresentava entraves técnicos. Agora ficou muito mais simples, ágil e menos burocrático”, explicou a magistrada.
A juíza também destacou que o lançamento integra a programação do Mês Nacional da Adoção, celebrada em maio. “Nesta semana estamos realizando várias ações relacionadas à adoção. Pela manhã tivemos o lançamento da Semana Estadual da Entrega Voluntária e ao longo do mês, a Corregedoria orientou magistrados a darem mais celeridade aos processos de adoção em tramitação no estado”, afirmou.
Para a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, o novo sistema irá facilitar o acesso das pessoas interessadas em adotar, especialmente aquelas que vivem longe dos fóruns. “Hoje as pessoas conseguem acessar pelo celular ou computador e protocolar o pedido de habilitação à adoção de forma virtual. O sistema anterior estava defasado e precisou ser atualizado para atender às normas do CNJ”, contextualizou.
A gestora do Time de Inteligência de Dados do DAPI, Fernanda Rodrigues Ferreira, explicou que o novo sistema modernizou a tecnologia utilizada anteriormente e ampliou o acesso dos usuários.
“O sistema permite que os pretendentes façam o cadastro, anexem documentos e peticionem diretamente no PJe. Também foi incorporado o assinador por token, que não existia antes e acelera o peticionamento”, ensinou.
O novo cadastro segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi desenvolvido a partir da atualização do sistema já existente, com integração às plataformas utilizadas atualmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Ainda acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual: os juízes auxiliares Jorge Alexandre Martins Ferreira, Myrian Pavan Schenkel e João Filho de Almeida Portela. Além do coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, diretores dos departamentos, servidores e colaboradores. Ao final todos posaram para foto usando a camiseta da Campanha: Adotar é legal!
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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