Política
Deputados estaduais e bancada federal discutem contrato de concessão de energia elétrica em MT
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Deputados estaduais e a bancada federal de Mato Grosso participaram de agenda em Brasília, nesta terça-feira (16), para discutir o futuro do contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado, prestados pela Energisa, que vence no dia 11 de dezembro de 2027.
A programação foi articulada pela comissão especial instalada no mês passado pela Assembleia Legislativa para debater o assunto e teve início com reunião de alinhamento no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL). Posteriormente, os parlamentares mato-grossenses se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o secretário nacional de energia elétrica, João Daniel de Andrade Cascalho. Na ocasião, foi apontada a necessidade de ampliar o fornecimento de energia, reduzir tarifas e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Estiveram presentes os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Faissal (Cidadania), Chico Guarnieri (PRD), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União); os senadores Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD); e os deputados federais Emanuelzinho (MDB), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Fernanda (PL).
“Essa é uma oportunidade única. A cada três décadas a concessão é renovada e agora é a hora de pontuarmos que Mato Grosso merece mais atenção por parte da Energisa. O mato-grossense paga uma das tarifas mais caras do país e não recebe a qualidade que deveria lá na ponta, principalmente quando se trata dos municípios mais distantes. É hora de levar argumentos técnicos e cobrar melhorias”, afirmou Janaina Riva, que articulou a agenda em Brasília.
Foto: JARDEL DA SILVA/ASSESSORIA DE GABINETE
O deputado Wilson Santos lembrou que o contrato da concessionária vence no fim de 2027, mas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa decidir sobre a renovação 18 meses antes. Ressaltou ainda que há reclamações nos 142 municípios mato-grossenses sobre a falta de capacidade de expansão da empresa.
O ministro Alexandre Silveira destacou a importância de Mato Grosso para o Brasil, tanto pelo crescimento econômico quanto pela produção agroindustrial, e disse que o governo está comprometido em garantir energia de qualidade, incluindo fontes limpas e renováveis, para sustentar a geração de emprego e renda.
“É fundamental que a gente ouça os legítimos representantes da sociedade, aqueles que estão mais próximos e sabem da necessidade da população, especialmente em estados tão prósperos quanto Mato Grosso, que cresce, precisa levar força ao campo, às indústrias, precisa gerar emprego e renda. Nós vamos ouvir as demandas da Assembleia e dos nossos senadores e, a partir daí, avançar na renovação do contrato de forma adequada, para melhorar a qualidade dos serviços de energia do estado”, declarou.
O senador Wellington Fagundes afirmou que a comissão da ALMT e a de Infraestrutura do Senado vão atuar em conjunto na discussão e análise do tema. “Estamos buscando fazer com que o novo contrato a ser firmado entre o governo e a Energisa garanta a melhoria do atendimento ao cidadão, com energia mais barata e eficiente. Também vamos incluir nesse contrato a participação das nossas universidades e dos institutos de pesquisa, para que Mato Grosso ofereça mais oportunidades para empresas que queiram se instalar e para quem deseja investir no estado”, acrescentou.
Audiência pública – O deputado estadual Wilson Santos comunicou que, no dia 23 de outubro, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do assunto, com a participação de representantes da diretoria da Aneel.
MP 1300/25 – Os impactos causados pela Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também esteve em pauta. Conforme os deputados estaduais Faissal e Janaina Riva, a bancada federal de Mato Grosso se comprometeu a votar contra a medida. “A bancada está unida contra essa MP, que é muito danosa para o consumidor de energia elétrica e solar em Mato Grosso e no Brasil”, ressaltou Riva.
Moratória da Soja – Durante a agenda em Brasília, a comitiva mato-grossense participou ainda de reunião no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ocasião em que reforçou a posição contrária à moratória da soja. No mês passado, a Superintendência-Geral do Cade suspendeu preventivamente os efeitos do acordo, após instaurar processo administrativo contra associações e 30 tradings, suspeitas de formar um cartel. Dias depois, uma decisão liminar da Justiça Federal restabeleceu a vigência da moratória até o julgamento do mérito pelo Cade.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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