Política
Deputados apresentam requerimentos para instalação de mais três CPIs na ALMT
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), foram lidos em Plenário três requerimentos solicitando a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Conforme determina o Regimento Interno, os pedidos foram encaminhados pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), à Procuradoria-Geral da Assembleia, que deverá emitir parecer técnico sobre a viabilidade jurídica das propostas.
Os requerimentos tratam de temas distintos: demarcações de terras indígenas em Mato Grosso; impactos da legislação penal federal e dos investimentos da União na segurança pública; e consequências da atuação federal na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.
Ao fazer o encaminhamento, o presidente Max Russi destacou que o trâmite segue rigorosamente o que estabelece o Regimento Interno da Casa. “Os requerimentos foram lidos e, conforme determina o Regimento, seguem agora para análise da Procuradoria-Geral. Após o parecer técnico, a Mesa Diretora dará o devido encaminhamento”, afirmou.
Na semana passada, a ALMT publicou no Diário Oficial a abertura de CPI para investigar irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
O deputado Lúdio Cabral (PT) questionou a pertinência dos objetos apresentados, argumentando que parte dos temas envolve competências da União. “Muitos dos temas apresentados são de competência do Congresso Nacional, não da Assembleia Legislativa”, declarou. Ele defendeu que a Procuradoria analise com rigor a constitucionalidade e a competência dos requerimentos antes de qualquer deliberação em Plenário.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Demarcação – O deputado Nininho (Republicanos) é autor do requerimento para criação da “CPI da Demarcação” para investigar e apurar os reflexos do pacote de demarcações de terras indígenas, formalizado pelos Decretos Federais nº 12.720, 12.721, 12.722 e 12.723, publicados em novembro de 2025.
Nininho afirma que as novas demarcações provocam impactos socioeconômicos relevantes no Estado. De acordo com o documento, a investigação pretende analisar os efeitos das homologações e ampliações de terras indígenas sobre a arrecadação estadual, a atividade produtiva e a execução de obras públicas. Entre os casos citados pelo parlamentar, estão a homologação da Terra Indígena Uirapuru (Decreto nº 12.721), que inclui áreas anteriormente alienadas em leilão público; a ampliação da Terra Indígena Manoki (Decreto nº 12.723), que teria passado de 46 mil para 252 mil hectares; e a homologação da Terra Indígena Estação Parecis (Decreto nº 12.722).
O parlamentar argumenta que, embora a demarcação de terras indígenas seja atribuição da União, a Assembleia Legislativa possui competência para investigar os impactos econômicos e financeiros dessas decisões sobre o Estado e os municípios.
Segurança – Outra CPI proposta, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), tem objetivo de “investigar e apurar responsabilidades do Governo Federal quanto aos impactos da legislação penal federal obsoleta, à insuficiência de investimentos e repasses na área de segurança pública, aos custos suportados pelo Estado com crimes de competência federal, e aos prejuízos causados pela atuação do crime organizado na economia e no setor produtivo estadual”.
No documento, o parlamentar destaca que Mato Grosso tem arcado com despesas que deveriam ser de responsabilidade da União. “Esta CPI é o instrumento necessário para quantificar esse prejuízo e exigir que o Governo Federal honre o pacto federativo”, diz trecho do requerimento.
Fronteira – Deputado Chico Guarnieri (PRD) é autor do requerimento que solicita a “CPI para apurar as consequências diretas da omissão de planejamento, falta de investimento e desatenção estratégica da União na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, que resultaram na degradação da segurança pública interna do Estado”.
Dentre as ações, está a investigação das consequências da falta de planejamento e investimentos federais na região de fronteira, com foco no sucessivo adiamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), atualmente com previsão de funcionamento pleno apenas em 2039.
O requerimento também propõe apurar o ônus financeiro imposto ao Estado para suprir o déficit de policiamento em rodovias federais, como as BRs 174, 070 e 163, rotas internacionais, além dos reflexos do veto presidencial a projeto que tratava da regularização fundiária em áreas de fronteira.
No documento, o parlamentar argumenta que “a segurança da nossa fronteira não pode continuar sendo apenas uma promessa de longo prazo da União”, defendendo que a CPI seja instrumento para cobrar providências e priorização do tema.
Fonte: ALMT – MT
Política
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
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