Política
Deputado Thiago Silva tem ampla produção legislativa na ALMT
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Autor de 504 projetos de lei e de 109 leis sancionadas, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) acumula ampla produção legislativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Suas proposições tratam de temas como proteção à mulher, saúde mental, educação, transparência e inclusão social, reforçando seu compromisso com políticas públicas efetivas em defesa da população.
Com uma atuação propositiva e transparente, o deputado tem transformado demandas sociais em propostas que impactam diretamente a população. Suas principais iniciativas incluem:
– Lei nº 12.456/2024 – Implementa a Patrulha Maria da Penha no estado, garantindo maior proteção às mulheres em situação de risco.
– Lei nº 12.618/2024 – Cria o Maio Furta-Cor, dedicado à saúde mental materna, abordando depressão pós-parto e outros desafios das mães.
– Lei nº 11.145/2020 – Fortalece o cooperativismo da agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável no campo.
– Lei nº 12.246/2023 – Inclui peixe na merenda escolar semanal, incentivando alimentação saudável e apoiando piscicultores locais.
– Lei nº 12.481/2024 – Determina o uso de QR Code em placas de obras públicas, ampliando a transparência e o controle social.
“Meu compromisso é legislar com responsabilidade, ouvindo a população e transformando suas demandas em ações concretas. Cada lei aprovada representa um avanço na saúde, educação, segurança, e vamos continuar trabalhando com consonância com os anseios da nossa gente”, afirma o deputado.
A atuação do deputado tem sido acompanhada por entidades da sociedade civil, gestores públicos e lideranças políticas. Com um mandato focado em resultados e impacto social, Thiago Silva segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que gerem desenvolvimento e justiça social em Mato Grosso.
Com mais de 100 leis sancionadas, o deputado Thiago Silva tem mantido interlocução com diferentes setores da sociedade para elaboração de propostas legislativas voltadas a áreas diversas do estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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