Política
Deputado Chico Guarnieri propõe sistema de proteção às crianças e adolescentes
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A violência contra a criança é um problema recorrente e que precisa de ações de combate em todas as instâncias. Nos últimos dias, a adultização ressurgiu nesse debate. O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1268/2025 que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso.
Segundo dados do Poder Judiciário, os casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes em Mato Grosso cresceram 21% de 2023 para 2024. O levantamento aponta ainda que 73,7% dos registros ocorreram dentro da própria casa, e em quase metade dos casos, a violência foi repetida mais de uma vez. Em 2025, no primeiro quadrimestre, foram contabilizados 627 novos casos.
“Conforme a nossa proposta, o Estado deverá desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, de forma direta ou indiretamente, sendo essa criança ou adolescente vítima ou testemunha de ocorrências violentas”, explica Chico Guarnieri.
A exemplo disso, cita o parlamentar, estão as ações como a divulgação de vídeos com imagens de crianças e adolescentes em situações de extrema sensualidade. A iniciativa do deputado estadual é para que não haja mais a produção e divulgação desses materiais.
O parlamentar comenta que esse trabalho precisa ser realizado por meio de uma parceria entre todas as esferas de poder: municipal, estadual e federal. Além disso, as ações de proteção devem ser desenvolvidas em conjunto pelas secretarias de educação, assistência social, segurança pública e instituições como por exemplo, o Ministério Público. Ademais, os pais e demais responsáveis também precisam ser inseridos nesse processo.
“É necessário que tenhamos mais legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes e este projeto tem o objetivo de contribuir nesse sentido”, reforça sobre o projeto apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (13).
Em maio, o deputado estadual Chico Guarnieri já tinha apresentado um outro projeto de Lei com o olhar voltado para a proteção aos direitos da criança e do adolescente, mas naquela oportunidade, o foco era o ambiente escolar.
O Selo Escola Conectada e Segura (PL nº 773/2025), se aprovado, será concedido às instituições de ensino que comprovarem a implementação de boas práticas de prevenção à violência digital, promoção da cultura de paz digital, inclusão digital segura, além da proteção aos direitos do público infanto-juvenil.
“O que vimos recentemente, com a agressão a uma estudante em uma escola estadual, é alarmante. Só entre janeiro de 2022 e junho de 2025, foram mais de 17 mil ocorrências policiais em instituições de ensino no estado. Nossa proposta é incentivar a continuidade das boas práticas e garantir mais segurança para toda a comunidade estudantil”, afirmou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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