Política
CST da Enfermagem debate violência e busca medidas de proteção para profissionais da saúde
Política
A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem discutiu violência, discriminação e respeito à enfermagem no ambiente de trabalho durante a 3ª reunião ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (4). Profissionais da área relataram casos de violência sofridos durante a jornada de trabalho e apontaram medidas para prevenção e tratamento dessas situações. A CST é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
“A gente viu já caso de médica esfaqueada em Primavera do Leste em 2022, quando uma agente de saúde foi assassinada. Estamos falando sobre a segurança de todo trabalhador da saúde também. A gente precisa conter essas agressões”, disse a vice-presidente da CST e vereadora de Jaciara, Laís Menezes (PSB).
A vereadora de Cáceres Elis Enfermeira (PL) vê essa violência como um problema nacional vivido também em seu município. “Cáceres é uma cidade fronteiriça, é uma cidade, infelizmente, que coloca em risco os profissionais. Então, é muito importante esse espaço de debate para justamente buscar políticas públicas que protejam os profissionais de saúde”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas no encontro está a elaboração de leis municipais para garantir a presença de segurança nas unidades de saúde. “É importante que os gestores municipais tenham essa visão da importância de proteger os profissionais da saúde, principalmente a enfermagem que está na linha de frente. Inclusive, na enfermagem uns 80% são mulheres. Então, estão mais suscetíveis a essas agressões. Por isso, uma das estratégias é a apresentação de projeto de lei para que os municípios tenham profissionais da segurança nas unidades de pronto atendimento, assim como nos hospitais, que são os locais que têm maiores incidências de agressões aos profissionais”, explicou Elis Enfermeira.
A criação de um botão do pânico para acionamento de ajuda policial, o acompanhamento psicológico do profissional vítima de violência, a garantia de assistência jurídica são algumas das demais ideias levantadas. A técnica de enfermagem Jucirene Camargo reivindicou seguro de vida para os profissionais de saúde e pagamento de adicional de periculosidade.
“Por meio do deputado Max Russi, vamos reunir essas propostas em um projeto de lei estadual. Também queremos notificação dos casos de profissionais que forem agredidos no ambiente de trabalho com encaminhamento para a Secretaria de Estado de Saúde”, adiantou a vice-presidente da CST, Laís Menezes.
O representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Rafel Vidal, reforçou que essa discussão é bastante importante e urgente. “Muitos profissionais chegam ao Conselho de Enfermagem buscando apoio após sofrer uma agressão. Hoje, vemos que no sistema de saúde, seja público ou privado, o apoio a esses profissionais está muito desestruturado, tanto na prevenção quanto no tratamento de profissionais que foram agredidos”, disse.
“As diversas formas de agressão incluem violência verbal e agressão física. No estado de Mato Grosso, não temos um suporte efetivo para esses profissionais da saúde, principalmente para os profissionais de enfermagem. A Comissão de Saúde (CST) é importantíssima e tem um papel crucial em trabalhar questões da enfermagem e temas importantes para a categoria. Como conselho, queremos estar presentes na CST para acompanhar as deliberações e garantir que os encaminhamentos sejam implementados”, concluiu Vidal.
Fonte: ALMT – MT
Política
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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