Política
Coronel Assis cobra transparência da Energisa e questiona destino de recursos arrecadados em Mato Grosso
Política
O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou o Requerimento de Informação nº 7644/2025, solicitando ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela concessionária Energisa Mato Grosso e os investimentos realizados na infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado.
No documento, Coronel Assis questiona, entre outros pontos, o faturamento anual bruto da empresa entre 2020 e 2024, o montante total investido em obras de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica e o percentual do faturamento destinado a investimentos locais. O parlamentar também quer saber qual a posição de Mato Grosso no ranking nacional de arrecadação do Grupo Energisa e como o volume de investimentos no Estado se compara ao de outras unidades federativas.
O requerimento pede ainda informações sobre eventuais processos de auditoria ou fiscalização conduzidos pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, o número de reclamações de consumidores mato-grossenses e as medidas adotadas para corrigir falhas no fornecimento de energia. Coronel Assis também questiona se há previsão de revisão contratual ou atualização dos parâmetros de investimento da concessionária para o ciclo 2025–2028.
Na justificativa, o deputado destaca que Mato Grosso é o Estado com maior volume de arrecadação da Energisa entre as onze unidades da federação em que o grupo atua, mas que menos de 30% do faturamento estaria sendo revertido em investimentos locais. Segundo ele, o percentual é “insuficiente diante das recorrentes reclamações sobre quedas de energia, falhas de manutenção e demora na expansão da rede elétrica”.
“É inadmissível que um Estado com tamanha relevância econômica e estratégica para o país enfrente tamanha precariedade no fornecimento de energia. Queremos saber se os recursos arrecadados estão, de fato, sendo aplicados em benefício da população mato-grossense”, afirmou Coronel Assis.
O parlamentar reforçou que a atuação da Câmara dos Deputados é fundamental para garantir transparência e fiscalização na gestão dos serviços públicos essenciais. “Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos contratos e pela qualidade dos serviços prestados. A energia elétrica é vital para a competitividade da economia e para a qualidade de vida da população”, concluiu.
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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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