Política
Coronel Assis avalia que soltura do rapper Oruam é “desmoralização completa do Estado”
Política
O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, fez duras críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liberdade provisória ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes da maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Para o parlamentar, a medida representa “um enfraquecimento da Justiça e uma afronta direta à sociedade brasileira”.
“O Brasil mais uma vez assiste à desmoralização do Estado diante da criminalidade organizada. Soltar alguém acusado de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, com o histórico e o peso simbólico que esse caso carrega, é um golpe contra o cidadão de bem e contra nossas forças de segurança, que diariamente arriscam suas vidas para combater o crime”, afirmou Assis.
O parlamentar destacou que Oruam não é apenas um artista, mas um ícone de uma contracultura que, segundo ele, glamouriza a violência e empodera facções criminosas. “Ele não representa música, arte ou cultura. Representa a idolatria ao crime, à desordem social e à violência que corrói os sonhos da juventude brasileira. Essa influência nefasta atinge especialmente jovens em comunidades carentes, que acabam seduzidos por uma falsa ideia de prestígio e poder vinculada ao crime”, criticou.
Para Coronel Assis, a decisão do STJ não enfraquece apenas as polícias, mas todo o aparato estatal. “Quando a Justiça age dessa forma, ela envia a mensagem de que criminosos influentes estão acima da lei. Isso não é apenas injusto, é perigoso. É a sinalização de que a criminalidade tem espaço para crescer, ganhar força e até prestígio social. Estamos diante de um processo de mexicanização da violência, e não podemos aceitar isso no Brasil”, alertou.
O vice-líder da oposição reforçou ainda seu compromisso em Brasília com a valorização da segurança pública e a defesa de medidas mais rígidas contra o crime organizado. “O crime não é cultura, o crime não é arte. Enquanto eu estiver no Congresso, lutarei para resgatar nossos valores, dar respaldo às polícias e garantir punição exemplar para aqueles que insistem em transformar a violência em modelo de vida. O cidadão de bem não pode ficar calado diante dessa inversão moral”, declarou.
Assis concluiu chamando a sociedade a se engajar na luta contra a idolatria ao crime. “Não podemos permitir que o Brasil se renda à lógica das facções. É hora de resistência, de união e de coragem para enfrentar essa contracultura que só destrói famílias e comunidades.”
Política
Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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