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Comissão de Segurança aprova medidas de proteção a mulheres e pessoas com TEA

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (11), a 5ª reunião ordinária de 2025, na qual deliberou sobre 21 projetos de lei com pareceres favoráveis dos relatores. Todas as proposições foram aprovadas e seguem agora para apreciação no Plenário.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 1406/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre a padronização e utilização de códigos específicos pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para identificação e priorização de ocorrências de violência contra a mulher.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 452/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui o protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso.

Durante a reunião deputado Wilson Santos (PSD) cobrou, de forma virtual, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de audiência pública para debater o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em resposta, o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a comissão manteve contato anteriormente para tratar do tema, mas a audiência não foi realizada por falta de retorno do parlamentar. Nascimento destacou que o espaço permanece aberto para que Wilson Santos proponha a discussão no primeiro semestre de 2026, reforçando que a comissão tem se mostrado receptiva a debater o uso das câmeras corporais como instrumento de transparência e segurança nas ações policiais.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou a importância de promover o debate sobre a segurança pública em Mato Grosso e defendeu que a discussão seja realizada ainda neste ano ou, no mais tardar, no início do próximo. Segundo o parlamentar, o tema é fundamental para o fortalecimento das ações voltadas à proteção da população e ao aprimoramento das políticas de segurança no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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