Comissão de Infraestrutura da ALMT realiza vistoria em obras no Médio-Norte e Oeste de MT

Publicado em

30 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita técnica a municípios das regiões médio-norte e oeste do estado para vistoriar obras em andamento executadas pelo Governo do Estado. A vistoria, realizada na sexta-feira (27), foi conduzida pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que integra a comissão. Entre os projetos acompanhados estão a pavimentação de rodovias e a construção de um hospital regional, obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura viária e o fortalecimento do desenvolvimento regional.

“A nossa vinda para essa região foi uma sugestão do deputado Chico Guarnieri, que é o representante local, e indicou que começássemos essas visitas técnicas por aqui”, indicou o deputado estadual Júlio Campos (União), que também integra a Comissão e participou das visitas.

Chico Guarnieri destacou que a visita técnica faz parte do programa Fiscaliza Mato Grosso da Assembleia Legislativa. “Essas são obras muito importantes para a nossa região e a nossa Comissão começou esse trabalho do Fiscaliza Mato Grosso. Estamos aqui para essa avaliação, assim como para identificar as demais reivindicações que serão levadas para o governo do Estado para que sejam solucionadas”, afirmou Guarnieri.

Segundo ele, o programa já alcançou resultados muito positivos, pois os projetos estão sendo devidamente executados. “Além disso, a presença dos parlamentares e dos representantes da Sinfra ali nos municípios foi importante para o levantamento de novas demandas”, afirmou o parlamentar.

Além dos deputados Chico Guarnieri e Júlio Campos, participaram da visita os parlamentares Valmir Moretto (Republicanos), presidente da Comissão, e Nininho (Republicanos).

“Estivemos em obras que foram muito esperadas pelo público, são trabalhos que deixaram de ser apenas projetos e estão se tornando realidade”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte.

A comitiva foi acompanhada pela secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Nívia Calzolari, além de representantes das associações da MT-247 e MT-339. Também estiveram presentes os prefeitos de Rio Branco, Pabollo Victor; de Salto do Céu, Professor Mauto; prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson; e a prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira e seu vice Arthurzão, além de vereadores da região.

Vistorias da comitiva – teve início em Barra do Bugres, na MT-247, rodovia que liga o município a Lambari d’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu. A via está em processo de pavimentação, uma obra que é fruto de uma articulação política do deputado Chico Guarnieri (PRD), que, à época (em 2023), atuava como suplente. Dividida em dois lotes, a obra está sendo realizada em duas frentes de trabalho, com um trecho já asfaltado. A previsão é de que a pavimentação do trecho entre Barra do Bugres e Lambari d’Oeste seja concluída até o final deste ano, beneficiando diretamente os moradores da região e promovendo a integração com o Oeste de Mato Grosso.

“Esse é um sonho antigo que começa a se concretizar. A rodovia é fundamental não só para a melhoria das condições de tráfego, mas também para a conexão entre os municípios da região, encurtando distâncias e facilitando o deslocamento para cidades como Lambari, Rio Branco, Salto do Céu e Cáceres”, ressaltou o deputado Chico Guarnieri, destacando a importância da obra para o desenvolvimento regional.

O deputado também aproveitou a visita para relembrar a proposta de criação do Projeto de Lei nº 482/2025, que sugere a denominação da rodovia MT-247 com o nome de “Marcelo Sansão”, que denomina “Marcelo Sansão” a rodovia MT-247, no trecho que interliga o município de Barra do Bugres-MT ao município de Lambari D’Oeste-MT. Um jovem reconhecido por sua contribuição à região e pelo grande potencial demonstrado na gestão da propriedade rural da família. Marcelo faleceu em decorrência de uma doença autoimune crônica, a artrite reumatoide juvenil. A proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa.

Além da vistoria da MT-247, a comitiva acompanhou os trabalhos na rodovia MT-339/246, que ainda aguarda a pavimentação em determinados trechos. A rodovia é considerada estratégica por fornecer acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Com o objetivo de viabilizar investimentos e garantir a manutenção adequada da via, os deputados Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João (MDB) apresentaram o Projeto de Lei nº 310/2025, que propõe a estadualização do trecho.

A comitiva também visitou a ponte sobre o Rio Branco, em Salto do Céu, que está em construção para substituir a estrutura anterior, que foi severamente danificada pelas chuvas intensas que atingiram a região no início de 2025. “Estive aqui logo após as chuvas e vi o estrago causado pela força das águas. Agora, estamos vendo a construção de uma nova ponte que atenderá a população de forma mais segura e eficiente”, comentou o deputado Chico Guarnieri.

A visita técnica foi encerrada no Hospital Regional de Tangará da Serra, que está em construção com investimentos estimados em R$ 132,7 milhões. A unidade hospitalar, que iniciou suas obras em junho de 2022, já tem 50% do projeto executado. O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, celebrou a presença dos parlamentares e ressaltou a importância de visitas técnicas como essa, que permitem acompanhar de perto o andamento das obras e suas implicações para a população.

Outras demandas – O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor, solicitou à secretária Nívia uma melhor sinalização e estrutura para o acesso à MT-339/MT-246, na Comunidade Panorama. O local não tem qualquer identificação e isso é um risco para quem trafega pela região. A demanda será avaliada por Nivia que afirmou buscar uma solução para o problema indicado.

Já o gestor de Salto do Céu, Professor Mauto, aproveitou e apresentou aos parlamentares o projeto de Jiu-Jitsu que atende crianças e adolescentes, que inclusive, já foram premiados em competições.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso

Publicados

36 minutos atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.

Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.

Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.

A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.

Comunicação acelera andamento dos processos

O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.

Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.

Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.

Mais agilidade e decisões uniformes

Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.

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