Política
Assembleia Legislativa reforça rede de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (25), a quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase. O encontro reuniu representantes do poder público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Saúde e de municípios para discutir a revisão dos critérios de saúde que influenciam o cálculo do ICMS, parcela constitucional de 25% da arrecadação estadual repassada aos prefeitos para despesas como educação e saúde.
Atualmente, a taxa de cura da hanseníase é usada como indicador, mas especialistas e gestores defendem que ela não traduz a realidade. O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, destacou que o tratamento pode levar anos, o que torna instável o uso da cura como parâmetro anual.
“Precisamos de indicadores mais consistentes, que reflitam melhor as políticas de combate à hanseníase. Sem investimento não há política pública de qualidade, e diagnosticar cedo é essencial para interromper a transmissão”, afirmou Maluf. Ele também defendeu a capacitação de médicos da atenção básica para ampliar o alcance do diagnóstico precoce.
O coordenador da frente, deputado Dr. João (MDB), avaliou a reunião como produtiva e ressaltou o apoio do Tribunal de Contas e da Secretaria de Saúde. “Recebemos contribuições importantes, como a proposta de treinar médicos da rede básica. Também vamos propor a inclusão de pelo menos R$ 2 milhões na LOA de 2026 para fortalecer as ações contra a doença”, disse.
A superintendente de Vigilância em Saúde do Estado, Alessandra Moraes, explicou que o atual indicador não mede de forma justa o esforço dos municípios. “É preciso um critério mais adequado, construído em diálogo e sustentado em estudos técnicos, que mostre de fato o compromisso de cada cidade no enfrentamento à hanseníase”, afirmou.
Ela acrescentou que o problema da falta de medicamento infantil já está sendo solucionado pela Secretaria de Estado de Saúde, com previsão de distribuição também aos municípios.
Além do coordenador deputado Dr. João, a Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). Criada para propor estratégias de enfrentamento à hanseníase, a frente atua em um estado que historicamente figura entre os primeiros do país em número de casos da doença, ainda marcada por estigmas seculares.
A próxima reunião da Frente está marcada para o dia 5 de setembro.
Frente Parlamentar – Instalada no dia 24 de abril de 2025, o grupo de trabalho tem o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase. Ela surgiu a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a realização do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo órgão em novembro de 2024.
Além da ALMT e do TCE, integram o grupo diversos órgãos da administração pública do estado e de entidades ligadas ao enfrentamento da doença.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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