Política
Assembleia Legislativa inicia debates sobre Lei Orçamentária para 2026
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o processo de análise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define as receitas e despesas do estado para o próximo exercício. A primeira audiência pública está prevista para o dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226) e será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PLOA, entregue à Assembleia no dia 30 de setembro e lida em plenário em 8 de outubro, cumpre todas as etapas previstas no calendário legislativo e marca o início das discussões que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no ano que vem.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), o projeto será analisado quanto a constitucionalidade, legalidade e adequação técnica antes de seguir para as etapas seguintes.
“A Lei Orçamentária é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define como serão arrecadados e aplicados os recursos do estado. É fundamental que a sociedade participe porque é nesse momento que o cidadão pode contribuir com sugestões e acompanhar de perto a destinação do dinheiro público”, destacou Botelho.
O orçamento de 2026 prevê uma receita estimada em R$ 40,7 bilhões, com previsão de destinar entre 15% e 20% dos recursos para investimentos, conforme diretrizes já aprovadas na LDO.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que, após a sanção do orçamento pelo Executivo, eventuais ajustes podem ser feitos, desde que não impliquem alteração dos valores totais aprovados, a menos que haja devolução de recursos. Segundo ele, embora essa hipótese seja rara, o ideal é aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento da execução orçamentária.
“Precisamos fortalecer a fiscalização e garantir que cada incremento na arrecadação seja acompanhado de forma criteriosa. A Assembleia tem o papel de deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos e não apenas conceder uma autorização genérica para o governo movimentar até 20% do orçamento conforme sua conveniência. O controle deve ser mais efetivo e transparente. Convoco toda a sociedade para o debate”, ressaltou Avallone.
Após a audiência da CCJR, prevista para o dia 4 de novembro, a comissão deverá emitir parecer até 18 de novembro, com votação em primeira discussão marcada para 19 de novembro. Em seguida, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares a partir de 24 de novembro.
A segunda audiência pública, conduzida pela CFAEO, ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h, e abordará o mérito da proposta. O parecer conjunto das duas comissões está previsto para o dia 16 de dezembro, seguido da votação em segunda discussão e redação final no dia 17 de dezembro, quando o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Fonte: ALMT – MT
Política
Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães
Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos da instituição
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou nesta segunda-feira (30) da entrega de um ônibus destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Chapada dos Guimarães. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e será utilizado no transporte dos alunos atendidos pela instituição.
A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no deslocamento dos estudantes, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Apae no município.
Durante a entrega, o parlamentar destacou a importância de investir em inclusão e em melhores condições para quem mais precisa.
“Esse ônibus representa mais dignidade para os alunos e suas famílias. Nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e com estrutura adequada”, afirmou.
Juca também reforçou que seguirá destinando recursos para áreas essenciais.
“A educação inclusiva precisa ser prioridade. Vamos continuar buscando parcerias e investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente aquelas que dependem do apoio do poder público”, completou.
A Apae de Chapada dos Guimarães atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no desenvolvimento educacional dos seus assistidos.
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