Política
Assembleia Legislativa inicia debates sobre Lei Orçamentária para 2026
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o processo de análise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define as receitas e despesas do estado para o próximo exercício. A primeira audiência pública está prevista para o dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226) e será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PLOA, entregue à Assembleia no dia 30 de setembro e lida em plenário em 8 de outubro, cumpre todas as etapas previstas no calendário legislativo e marca o início das discussões que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no ano que vem.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), o projeto será analisado quanto a constitucionalidade, legalidade e adequação técnica antes de seguir para as etapas seguintes.
“A Lei Orçamentária é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define como serão arrecadados e aplicados os recursos do estado. É fundamental que a sociedade participe porque é nesse momento que o cidadão pode contribuir com sugestões e acompanhar de perto a destinação do dinheiro público”, destacou Botelho.
O orçamento de 2026 prevê uma receita estimada em R$ 40,7 bilhões, com previsão de destinar entre 15% e 20% dos recursos para investimentos, conforme diretrizes já aprovadas na LDO.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que, após a sanção do orçamento pelo Executivo, eventuais ajustes podem ser feitos, desde que não impliquem alteração dos valores totais aprovados, a menos que haja devolução de recursos. Segundo ele, embora essa hipótese seja rara, o ideal é aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento da execução orçamentária.
“Precisamos fortalecer a fiscalização e garantir que cada incremento na arrecadação seja acompanhado de forma criteriosa. A Assembleia tem o papel de deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos e não apenas conceder uma autorização genérica para o governo movimentar até 20% do orçamento conforme sua conveniência. O controle deve ser mais efetivo e transparente. Convoco toda a sociedade para o debate”, ressaltou Avallone.
Após a audiência da CCJR, prevista para o dia 4 de novembro, a comissão deverá emitir parecer até 18 de novembro, com votação em primeira discussão marcada para 19 de novembro. Em seguida, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares a partir de 24 de novembro.
A segunda audiência pública, conduzida pela CFAEO, ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h, e abordará o mérito da proposta. O parecer conjunto das duas comissões está previsto para o dia 16 de dezembro, seguido da votação em segunda discussão e redação final no dia 17 de dezembro, quando o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Fonte: ALMT – MT
Política
Coordenadoria Militar do TJMT participa de Encontro Nacional da Justiça Militar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteve representado no Encontro Nacional da Justiça Militar, realizado nesta quarta-feira (17 de junho), em Porto Alegre (RS), por meio da coordenadora militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coronel Jane Sousa Melo.
O evento reuniu ministros do Superior Tribunal Militar (STM), conselheiros, desembargadores, magistrados e membros do Ministério Público para debater desafios, boas práticas e perspectivas para o fortalecimento da Justiça Militar no país.
A convite do conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a coronel Jane integrou o painel “Liderança feminina e a modernização da Justiça da Vara Militar Estadual: desafios e experiências”.
Durante sua participação, ela compartilhou a experiência do Poder Judiciário mato-grossense e destacou a importância da presença feminina em posições estratégicas de liderança.
Liderança e representatividade feminina
A coronel Jane Sousa Melo é responsável pela coordenação da segurança institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e integra a Comissão de Segurança do TJMT. Segundo ela, sua atuação representa um exemplo do espaço conquistado pelas mulheres.
“É um exemplo do respeito e da valorização que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem em relação às mulheres. Hoje exerço uma função estratégica, responsável pela segurança institucional de todo o Judiciário mato-grossense, e pude compartilhar essa experiência ao lado de importantes lideranças femininas da área da segurança pública nacional”, destacou.
Aperfeiçoamento da Justiça Militar
Além da temática da liderança feminina, a coordenadora militar apresentou reflexões voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça Militar estadual. Entre os pontos abordados esteve a necessidade de ampliar a especialização das estruturas responsáveis pelo julgamento de demandas relacionadas à atividade militar, buscando maior uniformidade nas decisões e mais segurança jurídica.
A proposta apresentada teve como referência experiências adotadas em outros tribunais brasileiros, como em Santa Catarina, e destacou alternativas que possam contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, especialmente em matérias que envolvem as especificidades da atividade militar.
Outro aspecto discutido foi a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de gestão e produtividade nas unidades especializadas, considerando as particularidades dos processos que tramitam na Justiça Militar e a importância da formação continuada de magistrados com conhecimento específico na área.
Ao avaliar a participação do TJMT no encontro, a coronel Jane ressaltou que o intercâmbio de experiências fortalece a atuação institucional e contribui para a construção de soluções que podem beneficiar tribunais de todo o país.
“Aproveitamos essa importante oportunidade proporcionada pelo Poder Judiciário para participar de debates relevantes em nível nacional, compartilhar experiências, apresentar nossos desafios e propor reflexões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça Militar em diferentes estados”, concluiu.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas
Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica
Coordenadoria Militar do TJMT participa de Encontro Nacional da Justiça Militar
Coordenadoria Militar do TJMT participa de Encontro Nacional da Justiça Militar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteve representado no Encontro Nacional da Justiça Militar, realizado nesta quarta-feira (17 de...
Conselho da Magistratura abre processo seletivo de remoção para oficiais de justiça
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu processo seletivo de remoção, destinado aos servidores...
Grupos reflexivos ganham reforço com capacitação promovida pelo TJMT
Com o objetivo de ampliar e qualificar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça...
Foragido por estupro de vulnerável em Goiás é preso pela Força Tática em São Félix do Araguaia
Policiais militares da Força Tática do 10º Comando Regional prenderam um foragido da Justiça por estupro de vulnerável, na manhã...
Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas em Tangará da Serra
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 18 e 27 anos, por tráfico ilícito...
Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá
Um homem investigado por reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça foi preso preventivamente pela Polícia Civil,...
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
; Gana começou bem sua campanha na Copa do Mundo de 2026 ao superar o Panamá por 1 a 0...
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
; A seleção da Inglaterra começou sua trajetória no Mundial de 2026 com o pé direito. Em um confronto repleto...
Portugal decepciona na estreia e empata com República do Congo na Copa do Mundo
; A seleção de Portugal iniciou sua trajetória no Mundial de 2026 com um resultado abaixo das expectativas. Em partida...
Thiago Silva aproveita safári de luxo na África ao lado da família durante Copa
Longe dos Estados Unidos, onde acontece a Copa do Mundo de 2026, Thiago Silva, de 41 anos, aproveitou o período...
Jesus Luz celebra aniversário da namorada Rafa com declaração apaixonada na web
Jesus Luz, de 39 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (17), para homenagear a namorada, Rafa Mesquita, que completou...
Paolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
A atriz Paolla Oliveira, de 44 anos, compartilhou nesta quarta-feira (17), registros de sua viagem pela China. A artista está...
-
Política5 dias atrás
Audiência de conciliação garante guarda dos filhos a pai durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeito e voluntários plantam mudas em nova etapa do projeto “Tia Nair Mais Verde”
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa
-
Cuiabá5 dias atrásTrecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias
-
Polícia4 dias atrásGoverno de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Nobres
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil de MT prende jovem investigada por estelionato e associação criminosa
-
Política5 dias atrás
Juizados Especiais entram em pauta com programação aberta ao público na segunda-feira (15)
-
Polícia5 dias atrásPolícia civil prende membros de grupo especializado em furto de baterias de torres de telecomunicações
