Política
Assembleia de MT leva experiência de enfrentamento à hanseníase para debate nacional
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), participou da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026 na manhã desta sexta-feira (13). No Rio de Janeiro, o parlamentar falou sobre as ações desenvolvidas pelo Parlamento mato-grossense para enfrentamento da doença e representou o poder legislativo estadual do Brasil na discussão.
“É um orgulho nosso fazer essa representação, fomos os únicos convidados de uma Assembleia por conta das nossas iniciativas. No Brasil, apenas a ALMT tem uma frente parlamentar da hanseníase”, enfatizou Dr. João. “Hoje nós passamos a nossa experiência. Falamos do nosso projeto do ICMS, falamos da emenda de R$ 2 milhões na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Todo mundo ficou espantado de ver as coisas que eles não conheciam, como a capacitação que a gente está fazendo, passando por todas as áreas, pela enfermagem, pelos médicos, pelos agentes que vão na casa das pessoas. Eu acho que foi uma experiência fantástica”, completou o médico parlamentar.
Destaque nacional – Na conferência, durante o painel “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, Dr. João falou que articulações conduzidas pela ALMT, por meio da frente, resultaram na previsão de R$ 2 milhões na LOA de 2026 para dar início às ações de enfrentamento à hanseníase. Os recursos deverão ser destinados a campanhas de conscientização, à estruturação de equipes de busca ativa e ao reforço da assistência especializada. Ele ainda deu destaque ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, de sua autoria. O texto propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta também busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente à hanseníase.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso foi o estado que mais registrou novos casos de Hanseníase no país no último ano. A doença infecciosa de evolução crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae afeta principalmente a pele e os nervos, conforme descrito na Biblioteca Virtual em Saúde.
Organizada pelo Ministério da Saúde e parceiros, o encontro reúne autoridades nacionais e internacionais, especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento, prevenção, diagnóstico precoce e inclusão social das pessoas afetadas pela hanseníase. A programação inclui painéis sobre desafios da doença no mundo contemporâneo, políticas públicas, acesso aos serviços de saúde e combate ao estigma e à discriminação. O evento teve início na quinta-feira (12) e segue até este sábado (14).
No primeiro dia da conferência, houve presença de ministros do governo federal. O chefe do Ministério da Saúde, Alexandre Padilha, destacou avanços recentes no combate à doença, mas reforçou que ainda há desafios importantes. Segundo ele, o país ampliou em 40% o diagnóstico entre pessoas que tiveram contato com pacientes, o que ajuda a identificar a doença antes mesmo do desenvolvimento dos sintomas. “A hanseníase ainda é um grave problema no Brasil. Somos o segundo país do mundo com maior número de casos, atrás apenas da Índia. Avançamos muito, mas ainda temos um longo caminho pela frente”, afirmou.
Padilha ainda ressaltou a importância da mobilização política para enfrentar a doença e citou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ao lado do deputado Dr. João, ele destacou a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase. “A visibilidade dada por iniciativas como essa ajuda a mostrar para a sociedade que a hanseníase ainda é um problema grave no Brasil e precisa ser enfrentado”, declarou o ministro.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ressaltou que a doença é conhecida há milênios, mas que hoje já existem condições concretas para avançar rumo à sua eliminação como problema de saúde pública. “É isso que estamos discutindo hoje. Como acelerar esse processo e fazer isso acontecer no Brasil”, afirmou. Mariângela também citou exemplos internacionais de avanço, lembrando que o Chile recentemente recebeu da Organização Mundial da Saúde o certificado de eliminação da hanseníase como problema de saúde pública. Para ela, o Brasil reúne condições para seguir o mesmo caminho e pode ser um dos próximos países a alcançar esse reconhecimento.
Experiência com a doença – Também participou do debate a servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Mato e representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Vanessa Wagner. Ela relatou sua experiência pessoal com a doença e alertou para os desafios do diagnóstico em estados hiperendêmicos, onde sintomas como dormência, formigamento e câimbras precisam ser investigados com atenção.
Segundo ela, o diagnóstico correto só veio após uma década de tratamento equivocado. “Eu sou uma paciente que tratou por dez anos fibromialgia e, na verdade, era hanseníase”, contou. Vanessa afirmou que conviveu com dores intensas e limitações severas no cotidiano. “Eu tinha dor 24 horas por dia. Eu não conseguia nem fazer coisas do dia a dia, lavar um prato em casa, eu não dava conta”, relatou, destacando ainda que o impacto da doença também atinge a saúde mental. “Uma pessoa que sente dor todos os dias, é impossível que ela não desenvolva um processo depressivo”, disse.
Vanessa ainda contou que realizou um tratamento diferenciado em Mato Grosso. “O meu tratamento inicial foi o tratamento preconizado pelo SUS, de dois anos de tratamento com cartela PQT-U”, explicou. Porém, mesmo após essa etapa, as dores persistiram, e ela passou por nova avaliação com médicos qualificados pela Escola de Saúde, que propuseram uma abordagem terapêutica alternativa. “Esse tratamento alternativo é que fez com que eu pudesse passar a não ter mais dor”, afirmou. Hoje, embora ainda viva com algumas sequelas e limitações de força, ela diz ter recuperado a qualidade de vida.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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