Política
ALMT instala Câmara Setorial Temática para investigar falhas na proteção a mulheres
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta sexta-feira (3) a Câmara Setorial Temática (CST) que vai estudar e debater a responsabilidade do poder público na defesa e proteção da vida das mulheres. A iniciativa, proposta pela deputada Edna Sampaio (PT), terá duração de 180 dias para apresentar um relatório com diagnósticos e recomendações.
A deputada estadual Edna Sampaio (PT) afirmou que a CST terá como foco investigar a execução do orçamento público destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ela, a comissão vai analisar desde o financiamento até a implementação de programas, projetos e equipamentos oferecidos pelo governo estadual, além de mapear os serviços existentes em alguns municípios de Mato Grosso, de forma demonstrativa.
“A ideia é compreender como cada gestão municipal tem se estruturado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade”, informou a deputada ressaltando que o trabalho abrangerá a análise dos mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios, previstos na Constituição Federal, como financiamento, apoio técnico e capacitação de agentes públicos.
“A sociedade terá papel ativo no processo, por meio de debates locais que irão subsidiar o diagnóstico final da comissão. Queremos envolver a população na construção de soluções, garantindo que esse enfrentamento ao feminicídio seja uma pauta compartilhada e efetiva”, disse Sampaio.
De acordo com a parlamentar, a CST deve servir como plataforma de mobilização política e social em torno do enfrentamento ao feminicídio, reforçando que a pauta precisa ser compreendida como responsabilidade de toda a sociedade.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Embora a CST não tenha poder de convocação, como ocorreria em uma CPI, o grupo vai trabalhar com dados públicos de Mato Grosso, da União e dos municípios, além de, em casos específicos, coletar informações primárias por meio de entrevistas com famílias de vítimas”, disse Sampaio.
A procuradora e subprocuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Brustolin, afirmou que a instituição está de portas abertas para acolher qualquer mulher em situação de violência. “O compromisso da Assembleia é contribuir com todas as medidas possíveis e, quando necessário, buscar soluções até mesmo para o que muitos consideram impossível”, disse Brustolin.
A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, afirmou durante sua fala a urgência de políticas preventivas no enfrentamento ao feminicídio. Ela ressaltou que, como representante da capital de um estado que lidera os índices de mortes violentas de mulheres, não pode se esquivar dessa missão. Vânia defendeu que, além da produção de dados e relatórios, é preciso agir de forma imediata para salvar vidas e evitar a repetição dos mesmos números nos próximos anos.
“As mulheres estão morrendo e as famílias estão sendo desfeitas. Isso é grave, gera impactos sociais e também econômicos. Precisamos parar de cuidar apenas das vítimas e investir na prevenção para que elas não aconteçam”, afirmou Vânia Rosa.
A suplente de deputada, Sheila Klener, destacou a importância da união entre política e academia no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. Em sua fala, ela afirmou estar presente não apenas por suas quatro sobrinhas, mas também pelas filhas de amigas e por todas as mulheres do estado, defendendo que políticas públicas precisam ser construídas com base em ciência, técnica e conhecimento histórico, e não em achismos.
“A CST não é contra o governo do Estado de Mato Grosso. Isso aqui é para ajudar, porque ninguém consegue sozinho. A gente sabe que a Secretaria de Segurança Pública tem sucesso porque vai lá e prende. Porque é muito fácil. Quem cometeu é o tio, é o pai, é o marido, é o namorado. A gente não quer que chegue a isso. Chega de mulheres mortas por feminicídio”, disse Klener.
A vice-presidente da CST e defensora pública, Rosana Leite, afirmou que a defensoria terá um papel fundamental nos trabalhos da câmara de enfrentamento ao feminicídio instalada na Assembleia Legislativa. Segundo ela, a instituição atua diretamente no combate à violência de gênero, prestando apoio às vítimas e a seus familiares, além de preservar a memória das mulheres assassinadas nos processos judiciais.
“O papel da Defensoria Pública é de extrema importância justamente porque nós fazemos parte da rede de atenção às mulheres no enfrentamento a essa violência, segundo o artigo 8º da Lei Maria da Penha, não há rede sem Defensoria Pública. O papel é contribuir no enfrentamento à violência de gênero”, explicou Rosana Leite.
A Câmara contará com um grupo executivo formado por seis mulheres, que serão responsáveis pela construção da metodologia e pela elaboração dos relatórios. Além de Edna Sampaio, a vice-presidente será ocupada pela defensora pública, Rosana Leite; a professora da pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvana Maria Bittencourt, como 1ª relatora, e a promotora Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital e do Observatório Caliandra, que atuará como 2ª relatora.
O Grupo Executivo ficará responsável por planejar pesquisas, definir o calendário, elaborar materiais e coordenar as convocações, além de sistematizar os resultados e produzir os diagnósticos finais.
Agenda – A Câmara Setorial Temática terá 180 dias de prazo, prorrogáveis, entre outubro de 2025 e março de 2026, para desenvolver seus trabalhos, que incluem a realização de dois seminários temáticos com participação de membros e convidados, além da produção de relatórios parciais. A agenda prevê ainda rodas de conversa com a sociedade, reuniões semanais da equipe de coordenação e uma audiência pública final, momento em que será apresentado o Relatório Final com as conclusões dos debates e estudos realizados.
O produto final dos trabalhos da CST será apresentado em Plenário, de um relatório conclusivo que trará um quadro diagnóstico detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio no estado. O documento apontará falhas estruturais, áreas que demandam maiores investimentos e apresentará indicativos para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à promoção da cidadania das mulheres e à atenção às vítimas, além de propor encaminhamentos para propostas legislativas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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