Política
ALMT discute defasagem salarial de servidores e Dieese aponta perdas de até 19,5%
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), uma apresentação técnica sobre a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Conduzida pela Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar do tema, a reunião contou com a participação dos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Eduardo Botelho (União), além de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) e de diversas entidades sindicais.
Segundo o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem salarial acumulada é de 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, e de 19,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Banco Central que abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. O levantamento, apresentado pelo diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani, analisou o período de 2017 a 2025 com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o Dieese, a ausência de reposição anual tem provocado perda no poder de compra e levado muitos servidores a recorrer a empréstimos, especialmente consignados, o que aumenta o risco de endividamento. A análise do orçamento estadual indica que Mato Grosso mantém gastos com pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre margem para recomposição salarial sem ultrapassar o teto legal. Segundo Victor Pagani, seria possível aplicar, de imediato, um reajuste de até 19%.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A deputada Janaina Riva destacou que as entidades sindicais já entregaram o relatório ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e reforçou a necessidade de diálogo com o Executivo para corrigir a defasagem salarial. Ela apresentou ainda sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa uma data-base para a RGA, tendo como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, e prevê a criação de uma mesa técnica permanente para negociações entre governo e servidores.
O deputado Lúdio Cabral classificou a defasagem como uma “dívida histórica” do Estado e destacou que a arrecadação de Mato Grosso cresceu nos últimos anos. “O Estado destina cerca de 36% da receita corrente líquida para pagamento de pessoal, um dos menores percentuais do país. É possível recompor as perdas e garantir direitos”, afirmou, ao enfatizar a importância de incluir a pauta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será discutida na ALMT nos próximos dias.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT), Diany Dias, destacou que o desenvolvimento do estado está diretamente ligado ao trabalho dos servidores, presentes em áreas como saúde, educação, infraestrutura e defesa agropecuária. Ela reforçou a importância da mobilização e agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa às demandas da categoria.
Fonte: ALMT – MT
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Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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