Política
ALMT cria câmara setorial temática para reconhecer docência na educação infantil
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com prazo de 180 dias para apresentar relatório sobre o tema. A criação da CST foi formalizada pelo presidente da Casa, o deputado Max Russi (PSB), por meio do Ato nº 008/2026, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).
Segundo Russi, a CST nasce da necessidade de reafirmar, à luz da legislação educacional brasileira, que as práticas de cuidado e educação desenvolvidas nas instituições de educação infantil constituem ato pedagógico indissociável e, portanto, configuram trabalho docente, independentemente da nomenclatura do cargo. Para ele, reconhecer essa natureza é essencial para assegurar direitos e fortalecer políticas públicas no setor.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementaridade à família e à comunidade. Esse desenvolvimento, destaca o parlamentar, depende da atuação de profissionais que planejam, executam e avaliam práticas pedagógicas, o que caracteriza a docência.
“As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil reafirmam que cuidar e educar são dimensões indissociáveis, constituindo o eixo estruturante do trabalho pedagógico com bebês e crianças pequenas. Toda ação de cuidado é, simultaneamente, uma ação educativa”, afirmou Russi.
Ele acrescentou que a Base Nacional Comum Curricular consolida esse entendimento ao definir direitos de aprendizagem como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, efetivados por meio da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.
De acordo com o presidente da ALMT, não existe cuidado neutro ou meramente assistencial. “Todo cuidado educa. Nesse sentido, a câmara temática tem como objetivo analisar, debater e propor encaminhamentos que garantam o reconhecimento da docência nas funções exercidas na educação infantil, a valorização profissional, o respeito à carreira e aos direitos trabalhistas e previdenciários, além da superação de práticas de desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico”, disse Russi.
Russi ressaltou ainda que afirmar que quem cuida e educa é professora não é discurso, é fundamento legal, pedagógico e constitucional. A proposta, segundo ele, assegura tanto o direito das crianças a uma educação de qualidade quanto o reconhecimento pleno da função docente das trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil.
O ato que criou a CST definiu a composição do colegiado: presidente Joelson Fernandes do Amaral; relatora Marcilene Moreira Santana do Amaral; secretária Rosilene Soares da Costa; e membros Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade
Uma mudança simples na rotina de trabalho vai gerar impactos positivos para o meio ambiente e para a economia de recursos públicos na Comarca de São Félix do Araguaia (1073km de Cuiabá). O diretor do Fórum, juiz Raphael Alves Oldemburg, decidiu eliminar o uso de copos plásticos descartáveis na unidade. Para isso, mandou confeccionar, com recursos próprios, 45 canecas, que já foram distribuídas a servidores, assessores, estagiários, colaboradores e demais profissionais que atuam diariamente no fórum.A iniciativa nasceu da observação do consumo frequente de copos descartáveis na comarca. Segundo o magistrado, muitas pessoas utilizavam de três a quatro copos por dia, mesmo possuindo recipientes próprios em suas mesas de trabalho.
“Em uma conta básica, percebemos que o consumo supera a casa de dezenas de milhares de copos ao ano em nossa unidade, considerando o público interno e externo. A adoção de canecas por todos que integram nosso dia a dia promove a proteção ao meio ambiente, a economia de recursos públicos e a promoção da saúde daqueles que participam das atividades do Fórum”, destaca o juiz.
Atendimento mantido
Além da substituição dos copos plásticos para a equipe, o público que procura a comarca continuará sendo atendido normalmente. No lugar dos descartáveis, estarão disponíveis copos de vidro e xícaras de porcelana, em local de fácil acesso, próximo aos bebedouros. A unidade também solicitará ao Tribunal o envio de mais utensílios para atender a demanda.A mudança passa a valer imediatamente, com a interrupção do fornecimento de copos plásticos na comarca. Entre os benefícios esperados estão a redução quase total dos resíduos gerados pela unidade, a diminuição do consumo de água e energia utilizados na fabricação dos descartáveis e o incentivo a hábitos mais sustentáveis no ambiente de trabalho.
De acordo com o juiz Raphael Alves Oldemburg, a iniciativa também está alinhada à Resolução nº 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política de sustentabilidade no Poder Judiciário, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 e 13 da Agenda 2030 da ONU.Para o magistrado, a preservação ambiental começa com atitudes simples do cotidiano. “Incentivar a opção da caneca ao plástico, notadamente em comarcas de pequeno porte, é uma forma de agregar valores de sustentabilidade ambiental ao serviço do Poder Judiciário. Além de exercer em concreto a responsabilidade ético-ambiental dentro do Sistema de Justiça, trata-se de uma forma de reafirmarmos o compromisso de proteção e respeito ao meio ambiente, que começa, em certa medida, na palma da nossa mão todos os dias”, conclui
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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