Política
AL aprova PL de Janaina e mulheres de MT poderão ter acesso a política estadual voltada à saúde no climatério e na menopausa
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As mulheres de Mato Grosso poderão contar com uma política pública específica voltada ao cuidado durante o climatério e a menopausa. A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei nº 95/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta busca garantir informação, acolhimento e atendimento especializado na rede pública, com foco na qualidade de vida e no bem-estar feminino.
De acordo com o texto aprovado, a política estadual terá como principais diretrizes a promoção de campanhas educativas sobre o climatério e a menopausa; a capacitação e atualização contínua de profissionais de saúde para o atendimento humanizado e especializado; e o estímulo à criação de grupos terapêuticos e redes de apoio para mulheres nessa fase. Também está prevista a inclusão de conteúdos sobre o tema nos programas de educação em saúde desenvolvidos pelo Estado, além da oferta de informações sobre terapias hormonais e não hormonais disponíveis, seus benefícios e possíveis efeitos adversos.
A proposta determina ainda a ampliação do acesso a serviços multidisciplinares de saúde, com atendimento em áreas como ginecologia, endocrinologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Entre as medidas previstas, está a disponibilização de exames e tratamentos necessários ao diagnóstico e manejo das condições associadas ao climatério e à menopausa na rede pública.
Outro ponto de destaque é a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, que será realizada anualmente na terceira semana de outubro, com atividades educativas e informativas para sensibilizar a população e combater estigmas relacionados ao tema.
Na justificativa do projeto, Janaina Riva reforça que a iniciativa nasce da constatação de que muitas mulheres enfrentam essa etapa da vida sem informação e sem suporte adequado. “A falta de informações e o acesso insuficiente a serviços de saúde especializados contribuem para o agravamento dos sintomas associados ao climatério e à menopausa. A implementação de uma política estadual específica busca suprir essas lacunas, promovendo a conscientização, qualificando o atendimento e oferecendo suporte efetivo às mulheres nessa fase”, afirmou a parlamentar.
A deputada cita ainda estudos realizados no Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, que apontam que fatores como sintomas depressivos, doenças crônicas e sintomas climatéricos estão associados a uma autoavaliação negativa da saúde entre mulheres de meia-idade. “Esses dados reforçam a importância de uma política pública estruturada, capaz de garantir às mulheres mato-grossenses o direito à saúde integral e à qualidade de vida”, destacou.
Com a aprovação definitiva, o projeto segue para sanção do governador. Caso se torne lei, Mato Grosso será um dos primeiros estados do país a adotar uma política pública estadual voltada exclusivamente à saúde da mulher no climatério e na menopausa. Atualmente estados como Paraná e Rio de Janeiro já oferecem o serviços às mulheres e alguns municípios como São Paulo, por exemplo.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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