Polícia
Vítimas encontradas em cemitério clandestino foram identificadas com auxílio do banco de perfis genéticos
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Quatro vítimas de homicídio, que tiveram boletins de ocorrência de desaparecimento registrados por amigos ou familiares, tiveram os corpos localizados e reconhecidos, em investigações conduzidas pela Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os restos mortais das vítimas foram identificados com o auxílio do Banco Estadual de Perfis Genéticos (BEPG).
Os corpos de duas vítimas maranhenses e de duas vítimas do estado do Amazonas foram encontrados, em abril deste ano, em um local apontado como cemitério clandestino, localizado no bairro Pirinéu, em Várzea Grande.
O trabalho da Polícia Civil e da Politec mostra a importância da Campanha Nacional de Mobilização de Coleta de DNAs de Familiares de Vítimas Desaparecidas, para abastecimento do banco de dados de perfil genético, que podem trazer respostas para muitas famílias que buscam por parentes desaparecidos. O objetivo é garantir que cada família tenha a chance de encontrar respostas, por meio da ciência e da cooperação entre os estados.
Entre os corpos localizados, estão as vítimas identificadas como Diego de Sales Santos e Mefibozete Pereira da Solidade, que vieram do estado do Maranhão para trabalhar em Várzea Grande. No dia 10 de janeiro deste ano, o proprietário da empresa que havia contratado os maranhenses procurou a delegacia para registrar o desaparecimento de cinco funcionários.
Segundo o comunicante, cinco funcionários chegaram no dia 09 de janeiro em um posto na Rodovia dos Imigrantes e estavam em um alojamento em Várzea Grande. No dia 10, o patrão foi até o alojamento para buscar os funcionários, porém eles já não estavam mais lá.
Na mesma área de mata em Várzea Grande, também foram localizados, os corpos de duas vítimas oriundas do estado do Amazonas, posteriormente identificadas como Ricardo Oliveira Alves, de 41 anos e Ryan Matos Alves, de 18 anos (pai e filho).
Investigações
Após o encontro do cemitério clandestino em Várzea Grande e diante da possibilidade de serem das vítimas de desaparecimento, a equipe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas fez a requisição de coleta de DNA de familiares das vítimas do estado do Maranhão, para verificação se eram compatíveis com as dos corpos localizados.
As requisições foram encaminhadas para cidades diferentes, relacionadas às famílias de cada uma das vítimas, para o ponto de coleta mais próximo, com o fim de facilitar a coleta do material genético. No caso das vítimas amazonenses, a mãe de um dos desaparecidos veio para Cuiabá para acompanhar as investigações, ocasião em que prestou depoimento e também foi realizada a coleta do DNA.
Em ambos os casos, a identificação dos corpos foi possível graças à coleta do material genético dos familiares das vítimas. Com a confirmação da identidade dos corpos, os casos que eram investigados como desaparecimento foram tramitados para DHPP para instauração de inquérito para apurar os homicídios.
Banco Estadual
O banco estadual funciona como uma biblioteca de amostras genéticas de corpos ou restos mortais sem identificação nas unidades do DMML do Estado. A partir dele, parentes de desaparecidos podem ceder uma amostra de seu material genético para permitir a identificação do morto.
Além disso, o BEPG tem o objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de auxiliar na investigação de crimes ou na instrução de processos judiciais.
Após a verificação de toda a documentação referente a ambos os casos, revisão de resultados, metadados específicos para identificação de pessoas, laudos elaborados, incluindo local do achado dos restos mortais, medicina legal, antropologia, e dos documentos emitidos pelas autoridades requisitantes de tais exames, é elaborado o laudo pericial, que é encaminhado para o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP para os devidos trâmites de finalização das investigações e comunicação com os familiares envolvidos.
Campanha Nacional
Desde o ano de 2021, a Politec aderiu à campanha nacional de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, que possam permitir a análise e identificação de restos mortais não identificados em IMLs de Mato Grosso e do país. O BEPG faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, compostos por 23 laboratórios forenses pelo país, que formam o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
Neste ano, a ação ocorre até dia 15 de agosto, com objetivo incentivar familiares de pessoas desaparecidas a doarem material genético, que será comparado com perfis armazenados nos bancos estaduais e no Banco Nacional de Perfis Genéticos. O cruzamento de informações com pessoas falecidas ou com pessoas vivas com identidade desconhecida poderá permitir a identificação de desaparecidos.
Além da coleta de novas amostras, a campanha articula uma força-tarefa nacional para acelerar a análise de perfis genéticos que ainda aguardam processamento. A coordenação é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com instituições estaduais: laboratórios de genética forense, delegacias especializadas e autoridades centrais estaduais.
Confira aqui os pontos de coleta em Mato Grosso
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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