Polícia
PRF resgata 52 animais transportados em condições inadequadas na BR-364 em Cuiabá
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na manhã desta quarta-feira (06), 52 animais que eram transportados em condições inadequadas na BR-364, em Cuiabá (MT).
A ocorrência foi registrada durante fiscalização a um veículo Toyota Etios que tracionava um reboque. Durante a abordagem, os policiais constataram que os animais estavam acondicionados de forma incompatível com o transporte adequado de animais vivos, em situação de restrição física, desconforto e aparente sofrimento.
Ao todo, foram encontrados 47 aves, 3 suínos e 2 cães. Parte dos animais estava em caixas e compartimentos com ventilação limitada, sem condições adequadas de higiene, hidratação e livre circulação de ar.
Durante a fiscalização, também foi solicitada a documentação sanitária referente ao transporte. A Guia de Trânsito Animal apresentada não retornou consulta no sistema, situação que também indicou possível irregularidade sanitária.
Segundo informações repassadas à equipe, os animais eram transportados de São Paulo com destino a Curvelândia (MT).
Diante da situação constatada, o condutor, os veículos e os animais foram encaminhados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), em Cuiabá, para os procedimentos cabíveis.
A ocorrência, em tese, envolve o crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com qualificadora por envolver cães.
A PRF reforça que a fiscalização nas rodovias federais também atua na proteção da vida animal, coibindo práticas de transporte irregular, maus-tratos e situações que coloquem em risco o bem-estar dos animais e a saúde pública.
Fonte: PRF – MT
Polícia
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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