Polícia
Polícia Civil intensifica combate à pesca predatória com nova operação em Barão de Melgaço e Cuiabá
Polícia
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27.3), a Operação Redeiros 2, que busca combater pesca predatória, o uso de apetrechos proibidos e ao comércio ilegal de pescado nas águas da bacia pantaneira.
A operação representa a continuidade de uma estratégia investigativa estruturada, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), voltada à desarticulação permanente de grupos criminosos que exploram os recursos naturais do Pantanal mato-grossense.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal. As diligências concentram-se principalmente em Barão de Melgaço, importante polo pesqueiro da bacia do Pantanal, com um dos mandados sendo executado também na capital, Cuiabá.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Dema e parecer favorável do Ministério Público Estadual.
As investigações conduzidas pela especializada revelam que os suspeitos atuam de forma associada na captura, no armazenamento e na comercialização clandestina de espécies nativas com o emprego de redes predatórias e tarrafas, apetrechos expressamente proibidos pela legislação ambiental vigente. O esquema abrange a venda irregular de pescado a compradores tanto na região pantaneira quanto na Capital do estado.
“Com o cumprimento dos mandados, a delegacia especializada visa apreender apetrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular, materiais de acondicionamento e novos elementos probatórios que permitam aprofundar a investigação sobre toda a cadeia de distribuição do produto ilícito”, afirmou a delegada Liliane Murata, titular da Dema.
Segundo a delegada, os investigados responderão pelos crimes de pesca e comércio ilegal, previstos na Lei nº 9.605/1998, além de associação criminosa.
Pantanal
Situada às margens da Baía de Chacororé e do Rio Cuiabá, Barão de Melgaço figura entre os municípios de maior relevância ecológica e turística da planície pantaneira. A região, conhecida pela abundância de espécies nativas como o jaú, o pintado e o pacu, é frequentemente alvo de grupos que exploram ilegalmente o patrimônio faunístico local, impondo danos muitas vezes irreversíveis ao equilíbrio do ecossistema e comprometendo a sustentabilidade da atividade pesqueira na área.
Embora o período de defeso nas bacias pantaneiras mato-grossenses tenha se encerrado em 31 de janeiro de 2026, permanece em plena vigência a Lei nº 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero, que estabelece restrições permanentes ao transporte e à comercialização de espécies nativas de água doce, independentemente do calendário reprodutivo.
A operação conta com a participação de equipes de investigadores da unidade, com apoio da Diretoria de Atividades Especiais, agentes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
Junho Vermelho, mês de conscientização para doação de sangue, pode virar lei
Projeto cria indenização para quem perde couro cabeludo em acidente de barco
Prefeitura e produtores debatem municipalização de estrada rural em Lucas do Rio Verde
Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente
Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas
Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da...
Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade
Uma mudança simples na rotina de trabalho vai gerar impactos positivos para o meio ambiente e para a economia de...
Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e da área jurídica que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Gabriely Miranda exibe barrigão da primeira gravidez em banho de sol: ‘Só que cresce’
Gabriely Miranda, de 23 anos, compartilhou nesta quarta-feira (15) um novo registro da primeira gravidez. A influenciadora, que é casada...
Ingrid Guimarães reúne família em viagem aos Lençóis Maranhenses: ‘Outro planeta’
A atriz Ingrid Guimarães, de 54 anos, encantou os seguidores nesta quarta-feira (15), ao compartilhar um álbum de fotos da...
Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’
Anitta surpreendeu os fãs na manhã desta quarta-feira (15), ao anunciar a data de lançamento de EQUILIBRIVM PARTE 2. A...
-
Cultura7 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política6 dias atrás
‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Variedades7 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Entretenimento7 dias atrásAlessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’
-
Variedades6 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
