Polícia
Patrulha Maria da Penha reforça ações de combate à violência doméstica e ao assédio sexual durante o Carnaval
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A Polícia Militar de Mato Grosso intensificou as ações da Patrulha Maria da Penha (PMP) durante a Operação Carnaval 2026, reforçando o trabalho preventivo e de conscientização no combate à violência doméstica e ao assédio sexual até a próxima quarta-feira (18.2), no Estado.
A iniciativa integra o planejamento estratégico durante o período festivo, quando há aumento do fluxo de pessoas em eventos públicos e privados. Além do policiamento ostensivo, as equipes da Patrulha Maria da Penha atuarão com ações educativas, orientações ao público e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
Durante o Carnaval, policiais militares realizarão visitas solidárias, abordagens preventivas e distribuição de material informativo, alertando sobre a importância da denúncia e do respeito às mulheres.
“A Patrulha Maria da Penha vai atuar com ações de orientação com estandes, entregar informativos e adesivos com a mensagem ‘Não é Não!’ para que as mulheres possam curtir o Carnaval com respeito. Essas ações serão realizadas em todos os municípios com unidades da PMP. Na Baixada Cuiabana, será realizada a instalação de pontos em Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Chapada dos Guimarães”, destacou a capitã da Polícia Militar e gerente da Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso, Denyse Valadão.
A Operação Carnaval 2026 foi deflagrada em todo o Estado até a próxima quarta-feira (18.2). A ação integra o programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, criado pelo Governo do Estado.
Além do efetivo policial dos batalhões de área, equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), Policiamento Montado (Cavalaria) e Proteção Ambiental (BPMPA) reforçarão os efetivos de rua, bem como as companhias de Força Tática e Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).
Fonte: PM MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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