Polícia
Jovem foragido da Justiça por estupro de vulnerável é preso em Goiás
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Um jovem investigado por estupro de vulnerável no município de Santa Cruz do Xingu (a 1.084 km de Cuiabá) foi preso no Estado de Goiás, na quarta-feira (1.4), em ação para cumprimento de mandado judicial após investigação da Polícia Civil de Mato Grosso.
O suspeito teve a ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça, por manter um relacionamento estável e viver maritalmente com um adolescente de 13 anos.
A Delegacia de Santa Cruz do Xingu apurou que, o suspeito integrante de um um grupo criminoso, mantinha relacionamento amoroso com a menor de idade, que morava junto com o faccionado desde os 12 anos de idade.
Conforme o delegado Onias Estevam Pereira Filho, o prontuário médico apontou que a vítima fazia uso de anticoncepcionais, confirmando o início precoce da vida sexual. “Considerando que a legislação preconiza que o estupro de vulnerável é presumido quando a vítima possui menos de 14 anos, foi representado pelo pedido de prisão do investigado”, disse o delegado.
Com base nas investigações o mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável foi decretado pela juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vila Rica. A mãe da vítima segue sendo investigada por possível crime de omissão.
“Paralelamente, por se tratar de adolescente em situação de fragilidade social, inclusive, com sua genitora sendo conivente, foi realizada uma ação da Polícia Civil integrada com a Promotoria de Justiça e Vara Cível de Vila Rica, Polícia Militar e Conselho Tutelar do município, e a adolescente foi retirada do local de vulnerabilidade e levada para local seguro no dia 28 de março. Na ocasião, o jovem, que tinha uma ordem de prisão em aberto, não foi localizado pelos policiais.”, destacou o delegado Onias Pereira.
Entretanto, após investigação qualificada a Delegacia de Santa Cruz do Xingu, o procurado foi descoberto residindo na cidade de Abadia de Goiás (GO).
Diante das informações foi solicitado apoio à Polícia Civil de Goiás, a qual conseguir localizar e efetuar a prisão do suspeito na quarta-feira (1). Em cumprimento ao mandado de prisão, ele foi conduzido para as providências cabíveis e colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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