Polícia
Gerente da Patrulha Maria da Penha alerta: “ao menor sinal de violência contra mulher, chame a Polícia”
Polícia
“A denúncia é um ato de coragem que pode salvar vidas, por isso, ao menor sinal de violência contra uma mulher, chame a Polícia”. O alerta é da capitã da Polícia Militar e gerente da Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso, Denyse Valadão, que reforçou a importância de mulheres vítimas de violência doméstica colocarem um ponto final nesse círculo vicioso.
“Tenho acompanhado diariamente histórias de mulheres que viveram anos em silêncio e outras que conseguiram romper o ciclo da violência, graças a um único gesto: a denúncia. Muitas vezes, essa denúncia nem parte da própria vítima, mas de um vizinho atento, de um familiar preocupado ou até de alguém que, ao ouvir um pedido de socorro, decidiu acionar a viatura. Essa atitude pode salvar vidas”, declarou a capitã, destacando a importância da formalização da denúncia contra o agressor.
Tragédia
A capitã citou como exemplo da importância da formalização da denúncia contra o agressor o caso em Sinop, que infelizmente terminou em tragédia, no domingo (24.11). Na ocasião, uma equipe de policiais foi acionada para atender a uma ocorrência de violência doméstica. A vítima optou por não completar a denúncia contra o marido, afirmando que o casal já havia entrado em entendimento.
Pouco tempo depois, um novo chamado fez os militares se deslocarem para a casa da mesma vítima e constatarem que Gislaine Ferreira da Silva, de 35 anos, foi morta a facadas pelo marido.
Ele foi preso e responderá na Justiça pelo crime. Atualmente, um feminicida pode pegar até 40 anos de prisão.
Combate à violência doméstica
De janeiro a setembro deste ano, a Patrulha Maria da Penha atendeu 4.315 mulheres vítimas de violência doméstica e realizou 8.979 visitas solidárias, em todo o Estado. O programa também conta com uma rede de atendimento que inclui assistência psicológica, jurídica e social, para auxiliar as mulheres a saírem do círculo de violência.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,3 milhões no programa Patrulha Maria da Penha, voltados para compra de viaturas e equipamentos tecnológicos e de trabalho próprios, além da reforma de locais e sedes para atendimento às vítimas.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, destacou que o programa tem reduzido os índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas, e que os resultados positivos são uma soma de esforços no trabalho do policiamento ostensivo, preventivo e dos investimentos do governo no âmbito da segurança pública em Mato Grosso.
“Conseguimos também ampliar o efetivo de militares que compõe o programa em todo o Estado e vamos avançar ainda mais. Essa atenção do Governo Estadual representa um fortalecimento da rede de enfrentamento ao combate à violência contra as mulheres e vulneráveis”, afirmou.
Além dos investimentos, as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Assistência Social e Cidadania firmaram um Termo de Cooperação Técnica garantindo pagamento de horas extras a policiais civis, militares e bombeiros que atuarem nas ações do programa SER Família Mulher, fortalecendo o combate à violência contra as mulheres.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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