Polícia
Forças de segurança se unem em combate à exploração sexual infantil e à poluição sonora em Nova Xavantina
Polícia
As forças de segurança de Mato Grosso realizaram, na noite dessa sexta-feira (10.10), em Nova Xavantina, a Operação Infância Segura, e uma ação conjunta contra a poluição sonora, que levou à condução da proprietária de um estabelecimento comercial da cidade para a delegacia.
Participaram das ações equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.
Infância Segura
A operação teve o objetivo de combater a exploração sexual infantil e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Foram realizadas fiscalizações em estabelecimentos comerciais, ações de orientação preventiva e adoção de medidas administrativas e criminais por parte das forças de segurança pública e dos órgãos de proteção à infância e juventude.
O delegado Flávio Leonardo destacou que ações como esta ocorrerão de forma contínua e estratégica, visando a proteção integral de crianças e adolescentes, e frisou a importância de a comunidade participar das ações com denúncias.
“A Operação Infância Segura reflete o compromisso das instituições envolvidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, reafirmando a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse o delegado.
Poluição sonora
Durante as diligências nessa sexta-feira (10), foi constatado que o equipamento de som de um estabelecimento comercial estava sendo utilizado em volume muito acima dos limites permitidos pela legislação, causando intenso incômodo e risco à saúde da vizinhança.
Diante da situação, os policiais realizaram a apreensão do aparelho de som e a proprietária do local foi conduzida à Delegacia da Polícia Civil, onde foi autuada pelo crime de poluição ambiental.
O delegado Flávio Leonardo destacou que a ação tem caráter preventivo e repressivo, visando não apenas a responsabilização de infratores, mas também a preservação da tranquilidade e do bem-estar coletivo.
“A perturbação causada por sons em níveis excessivos configura grave ofensa ao meio ambiente urbano e à saúde pública, razão pela qual as forças de segurança têm intensificado as fiscalizações”, afirmou o delegado.
O delegado também frisou que denúncias relacionadas a crimes ambientais podem ser repassadas à Polícia Civil ou à Polícia Militar, inclusive de forma anônima, contribuindo para a construção de uma comunidade mais segura e consciente.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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