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Cira bloqueia R$ 379 milhões de grupo do setor de etanol por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol. A empresa é investigada por montar um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.

A decisão judicial, que está sob segredo de justiça, busca assegurar com as medidas adotadas o ressarcimento dos cofres do estado. O grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.

As investigações foram realizadas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. O trabalho revelou uma estrutura jurídica supostamente criada para dificultar a cobrança de tributos e atrapalhar as investigações.

“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.

O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o grupo é considerado devedor contumaz. “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público.”

A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, destacou a relevância da atuação conjunta dos órgãos públicos no combate à sonegação fiscal. “Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições, e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz. Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, apontou.

O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Militar prende homem com revólver e drogas em Araguaiana

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 40 anos, por porte ilegal de arma e uso ilícito de drogas, no final da tarde desta quarta-feira (15.4), no município de Araguaiana. O suspeito foi preso com um revólver, 25 munições e uma porção de substância análoga a maconha.

Durante patrulhamento, a equipe policial recebeu denúncias de populares sobre um homem que estaria andando com uma arma de fogo, nas proximidades de um campo de futebol, intimidando moradores da cidade.

Os policiais iniciaram diligências e encontraram o suspeito, com as mesmas características informadas, fazendo uso de entorpecente na frente de uma casa. A equipe policial se aproximou para abordagem, momento em que o homem apresentou grande nervosismo e tentou fugir para o interior da residência.

Ainda na abordagem e busca pessoal, os militares localizaram uma porção de substância análoga à maconha, além de um revólver e 14 munições de calibre .38 deflagradas, 11 munições calibre .22 intactas, aparelhos celulares e R$ 212,00 dinheiro.

Também foi identificado que o suspeito já possuía passagens pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para confecção do boletim de ocorrência e demais providências legais cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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