Polícia Federal
Visita técnica ao CCPI Amazônia e ao CIAPA encerra a 36ª Reunião do INTERPOL Wildlife Crime Working Group
Polícia Federal
Manaus/AM. Nos dias 7 e 8 de novembro, foi realizada uma visita técnica ao Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia) e ao Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental (CIAPA), marcando o encerramento da 36ª Reunião do INTERPOL Wildlife Crime Working Group (WCWG).
A atividade ocorreu a convite das Diretorias de Amazônia e Meio Ambiente e de Ensino da Polícia Federal (DAMAZ/PF e DIREN/PF) e da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM), reunindo representantes da INTERPOL, UNODC, The Royal Foundation, integrantes do próprio INTERPOL WCWG, além de acadêmicos e representantes do terceiro setor.
Desde 2023, o Brasil ocupa a vice-presidência do INTERPOL WCWG, com a eleição do Agente de Polícia Federal Demian Mikejevs Calca, integrante da DAMAZ/PF, para esta função, ampliando a participação brasileira nas ações globais de combate aos crimes contra a vida selvagem.
No CCPI Amazônia, os visitantes conheceram as instalações do centro, que também abriga o Centro de Coordenação da Polícia Federal para a COP30.
O Coordenador do CCPI Amazônia, Paulo Henrique Oliveira Rocha, apresentou os primeiros resultados obtidos, como a Operação Boiuna, que inutilizou quase 300 dragas usadas na extração ilegal de minério no Rio Madeira. Também foi demonstrado o uso da plataforma Brasil MAIS, de monitoramento por satélite, ferramenta estratégica de combate aos crimes ambientais.
No CIAPA, os participantes acompanharam apresentações sobre o uso de isótopos em investigações de crimes contra a flora e os mecanismos de controle da produção florestal no país. O Perito Criminal Federal José Haroldo de Oliveira destacou a relevância da parceria com instituições acadêmicas e órgãos ambientais, cuja capilaridade é essencial para os trabalhos envolvendo isótopos.
O Chefe do CIAPA, Demetrius Luiz dos Santos Bernal, conduziu a visita às instalações e apresentou palestra sobre a obtenção de alimentos de origem vegetal disponíveis na floresta amazônica, proporcionando aos visitantes estrangeiros a degustação de frutas típicas da região.
A visita foi encerrada com a apresentação do Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Crimes Ambientais (CGMA/DAMAZ/PF), Renato Madsen Arruda, que detalhou as atribuições da DAMAZ e das Delegacias de Meio Ambiente (DMAs). O Superintendente Regional da PF no Amazonas, João Paulo Garrido Pimentel, reforçou o compromisso da instituição com a cooperação internacional e colocou o CIAPA à disposição para treinamentos conjuntos com parceiros nacionais e estrangeiros.
A iniciativa reafirma o papel estratégico do Brasil na proteção da biodiversidade amazônica e o fortalecimento da integração entre forças policiais, instituições científicas e organizações da sociedade civil na luta contra os crimes ambientais.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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