Polícia Federal
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Polícia Federal
O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
A proposta, enviada na terça-feira (14) ao Congresso Nacional, também prevê que a mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução nominal ou proporcional das remunerações nem em alteração dos pisos salariais vigentes.
Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplicáveis a categorias específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.
Regras gerais
Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensação de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negociação coletiva deverá respeitar os novos limites.
Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fração) serão previstos preferencialmente aos sábados e domingos. Se necessário, o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.
Justificativa
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a redução da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade do país, com trabalhadores mais qualificados e com menos adoecimentos.
Luiz Marinho afirmou que a PEC que tramita na Câmara e o projeto de lei encaminhado pelo governo vão andar juntos. Para ele, é inconstitucional aumentar a jornada de trabalho por meio de um projeto de lei, mas a redução da jornada pode, sim, ser por projeto de lei. Assim, a proposta passa a ter uma tramitação mais rápida. Já a PEC, segundo o ministro, vai consolidar o processo. A Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, e o projeto do governo reduz para 40 horas.
“O Parlamento tem sua autonomia, mas tanto o PL como a PEC são importantes. O que é claro é que o PL pode reduzir a jornada, mas a PEC é importante, na sequência, para consolidar o processo, porque no futuro, como o governo argentino fez, não poderá fazer por PL para aumentar a jornada”, explicou.
O ministro Guilherme Boulos salientou que, dentro de 90 dias, a proposta vai ser aprovada pelo Parlamento, já que a Câmara tem 45 dias para votar o texto, e o Senado também. Segundo Boulos, trata-se de um projeto da família trabalhadora brasileira.
“Quem defende a família no Brasil defende que o trabalhador fique com sua família”, disse o ministro. “É importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do comércio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados”, afirmou Boulos.
Próximos passos
A proposta, enviada pelo governo com urgência constitucional, ainda será encaminhada para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem/RM
Edição/MO
Polícia Federal
Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad
Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.
— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.
No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.
Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”.
— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’
Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência
Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad
Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas
Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação
Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram...
Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos
A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o...
Recesso escolar é aproveitado para intensificar manutenção e limpeza nas escolas municipais de Várzea Grande
Enquanto os estudantes aproveitam o período de recesso escolar, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de...
Secretaria de Saúde firma TAC com Ministério Público e reforça compromisso com transparência e legalidade nas contratações
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade...
Unidades de Saúde de Várzea Grande promovem quinzena de conscientização e atendimento voltada aos homens
Amanhã, 15 de julho, é celebrado o Dia do Homem. Para marcar a data, as 25 Unidades Básicas de Saúde...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nesta terça-feira (16), um álbum de fotos com momentos especiais ao lado do namorado,...
Virginia Fonseca exibe fotos de biquíni durante passeio em iate na Itália: ‘Gratidão’
A influenciadora Virginia Fonseca, de 27 anos, compartilhou nesta terça-feira (14), um álbum de fotos da viagem que faz pela...
Rodrigo Faro e Vera Viel exploram gruta de águas cristalinas durante férias na Itália
Rodrigo Faro, de 52 anos, segue aproveitando as férias em família pela Itália e compartilhou, nesta terça-feira (14), mais um...
-
Cultura6 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Variedades6 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Política6 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Variedades5 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
