Polícia Federal
Portugal extradita brasileiro procurado por abuso sexual infantojuvenil pela Justiça de Minas Gerais
Polícia Federal
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal participou, nesta quinta-feira (4/12), do processo de extradição de um brasileiro procurado pela Justiça de Minas Gerais por crimes de violência sexual infantojuvenil.
Face à cooperação internacional de captura, o foragido foi localizado e preso em território português pela Polícia Judiciária daquele país, em cumprimento de difusão vermelha emanada pela Interpol.
Contra o homem havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia (TJMG), pelo crime de estupro de vulnerável, que motivou o pedido de extradição.
De acordo com as investigações, entre fevereiro e agosto de 2019, em pelo menos três ocasiões, na cidade de Santa Luzia/MG, o foragido teria abusado sexualmente de uma criança.
O extraditado desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG, escoltado por policiais federais. Após a realização de exame de corpo de delito, será encaminhado ao sistema penitenciário, permanecendo à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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(31) 3168-6341 / 3168-6342
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em locais onde há secas recorrentes — e que estejam registradas no CadÚnico.
O projeto (PL 6.384/2025) prevê que o benefício poderá ser concedido de duas formas: o pagamento de um valor em dinheiro para que a família compre um reservatório de água (o valor ainda não foi definido) ou a entrega de uma caixa d’água de até mil litros.
O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Critérios
Para ser beneficiada, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita familiar menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 810,50).
O projeto determina que serão priorizadas as famílias que, além de morarem em regiões com secas recorrentes, tenham entre seus membros pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância (até os seis anos de idade).
O texto também prevê que o Executivo irá elaborar um regulamento no qual indicará as regiões onde os cidadãos poderão receber o auxílio.
Parecer favorável
O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável à iniciativa.
— [O projeto] busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias que, embora contem com alguma forma de abastecimento, não dispõem de meios adequados para o armazenamento seguro da água — declarou ele.
Marcelo Castro acrescentou que a medida terá impactos positivos para a saúde pública para a viabilização de habitações dignas para essas pessoas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, nas regiões semiáridas do país, a água captada do solo costuma ser rica em sais e, por isso, precisa ser tratada para ser consumida.
— Não é fácil, porque existe uma camada geológica difícil de ser ultrapassada, com muitas pedras. A água geralmente tem sais. Dá para fazer dessalinização e abastecer melhor a região — diss ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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