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Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.355, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), determina que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será executada de forma articulada pela União, estados e municípios e deverá ser incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade. Além disso, o texto determina um rol de responsabilidades para o poder público e para empreendedores.
Ainda pela lei, quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais silvestres ou domésticos ficará sujeito à mesma pena prevista para maus-tratos: detenção de três meses a um ano e multa.
Proteção da fauna
A nova norma tem origem no PL 2.950/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde foi proposto um texto substitutivo. Aprovado pela Câmara em fevereiro de 2025, o texto voltou ao Senado onde teve relatório favorável de Plínio Valério (PSDB-AM).
Segundo o relator, eventos recentes de grande magnitude, como o rompimento da barragem de barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em 2019, e as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, evidenciaram a falta de diretrizes claras para o resgate e o manejo de animais em desastres, com impactos ambientais, sanitários e sociais.
— A iniciativa legislativa responde a essa lacuna ao buscar integrar a proteção da fauna às políticas de meio ambiente, defesa civil e segurança de barragens — afirmou.
O que a nova lei determina?
Resgate:
- o resgate de animais deverá ser feito por equipe capacitada, sob coordenação de profissional habilitado, seguindo normas técnicas e sanitárias adequadas a cada espécie e situação de desastre;
- os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por médico veterinário para definir a melhor conduta de tratamento e os procedimentos;
- na situação de emergência, deverão ser criados centros de triagem e reabilitação de animais silvestres.
Saúde dos animais:
- animais resgatados com suspeita de doenças passarão por avaliação e, se necessário, isolamento e vacinação;
- animais domésticos deverão ser identificados para devolução aos tutores;
- os silvestres poderão retornar à natureza ou ser incluídos em programas de soltura, desde que estejam aptos à vida livre;
- espécies exóticas, como javalis, não poderão ser soltas no ambiente natural.
Divulgação:
- informações sobre resgate, atendimento e destinação dos animais afetados por desastres deverão ser registradas e divulgadas na internet, incluindo número, espécie, local de resgate, estado de saúde e destino;
- também deverão ser contabilizadas as mortes (inclusive por eutanásia) para avaliar a gravidade do dano e subsidiar a apuração de responsabilidades.
Competências públicas:
- União, estados e municípios deverão adotar medidas para reduzir a mortalidade de animais em desastres e incluir essas ações nos planos de Defesa Civil;
- à União caberá editar normas gerais, atuar em unidades federais de conservação e apoiar estados e municípios no mapeamento de áreas de risco;
- os estados deverão mapear áreas em seu território, apoiar os municípios e capacitar equipes;
- os municípios ficarão responsáveis pela fiscalização de áreas de risco, pela evacuação preventiva de animais, pela organização do resgate e pela oferta de abrigos temporários, além de incentivar a participação de entidades e voluntários.
Empreendimentos:
- empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental deverão, quando determinado pelo órgão ambiental, adotar medidas para reduzir impactos à fauna em caso de desastre;
- entre as ações, estão treinamento de equipes e elaboração de plano de emergência para resgate de animais;
- caso o empreendimento seja responsável pelo acidente, deverá ainda fornecer equipamentos, atendimento veterinário, abrigo, alimentação e suporte para animais de grande porte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Flávio Bolsonaro confirma apoio do MDB de Janaina Riva e minimiza resistência de aliados
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, reforçou nesta terça-feira (13) a aproximação com o MDB ao receber o apoio de 17 diretórios estaduais da sigla para o segundo turno das eleições. Entre eles está o de Mato Grosso, presidido pela deputada estadual Janaina Riva, que participou do encontro em São Paulo ao lado de parlamentares mato-grossenses.
A aliança ocorre apesar da resistência de parte das lideranças da direita em Mato Grosso, que questionam a aproximação com o MDB e afirmam que o partido não está alinhado às pautas bolsonaristas. Mesmo diante das críticas, Flávio destacou a convergência de propostas como principal argumento para a construção do apoio.
“O que eu estou achando mais cativador em todo esse apoio partidário que a gente está fechando é que está todo mundo tratando de pautas programáticas. E que mostram que tem esse alinhamento programático, sim”, afirmou o candidato.
Durante o discurso, Flávio agradeceu ao presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, e a Janaina Riva. Ele também fez referência ao ex-presidente Michel Temer e ao programa “Ponte para o Futuro”, associado à agenda econômica adotada durante o governo emedebista.
Ao relacionar o legado de Temer à própria candidatura, o senador afirmou que pretende construir uma gestão voltada à prosperidade e lembrou que integrantes do MDB ocuparam cargos no governo de Jair Bolsonaro.
“Quando a gente pega um governo, após essa transição que ele fez, um governo consciente que era essa ponte para o futuro, como nós queremos ser também essa ponte para a prosperidade. Inclusive, alguns quadros do MDB foram aproveitados no nosso governo, de pessoas que eram muito competentes”, declarou.
Janaina participou do encontro acompanhada dos deputados estaduais Dr. João e Thiago Silva, além do deputado estadual eleito Leonardo Bortolin. A presença da comitiva reafirmou o posicionamento do diretório mato-grossense, que já havia declarado apoio a Flávio durante o primeiro turno.
A articulação foi realizada em um encontro no comitê político do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e também contou com a participação do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB). A adesão foi anunciada por Baleia Rossi, em um movimento que reuniu a maioria dos diretórios estaduais da legenda.
Apesar do apoio majoritário, o MDB segue dividido nacionalmente. Dez diretórios estaduais, concentrados nas regiões Norte e Nordeste, manifestaram apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evidenciando as diferenças internas da sigla sobre a disputa presidencial.
Em Mato Grosso, o apoio do MDB a Flávio reforça a articulação entre Janaina Riva e setores do bolsonarismo, mesmo diante das críticas de aliados que questionam a aproximação partidária. A campanha aposta na convergência programática para ampliar sua base política na reta final do segundo turno.
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