Polícia Federal
Polícia Federal realiza Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem no Rio de Janeiro
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Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, a Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem, realizada no Rio de Janeiro.
Pela primeira vez, a conferência é organizada conjuntamente pela Polícia Federal do Brasil, INTERPOL, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e The Royal Foundation, reunindo especialistas dos setores público, privado e da sociedade civil.
O evento reúne representantes de diversos países e instituições para discutir as tendências e melhores práticas no combate aos crimes contra a vida selvagem.
O encontro busca fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de animais silvestres e demais delitos ambientais, reconhecidos como atividades criminosas transnacionais que impactam a biodiversidade, os ecossistemas e a saúde pública.
Durante o evento, serão debatidos os desafios recentes e as estratégias de resposta em nível nacional, regional e global, com destaque para a importância das ações conjuntas e da integração entre países e instituições.
Durante a abertura na manhã desta quarta-feira (5/11), o Secretário-Geral da Interpol, Valdecy Urquiza, orador principal da Conferência, afirmou que os crimes ambientais figuram entre as maiores ameaças globais, ao lado do tráfico de pessoas e do terrorismo, e que seu enfrentamento exige uma resposta coletiva e coordenada entre os países.
Urquiza defendeu o uso de métodos inteligentes e cooperação internacional baseada no compartilhamento de informações, troca de boas práticas e integração de esforços. Segundo ele, o fortalecimento desses laços é essencial para proteger o meio ambiente.
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, foi um dos palestrantes e reforçou que o combate aos crimes ambientais é prioridade e está diretamente relacionado aos esforços globais de mitigação das mudanças climáticas.
“Os crimes ambientais não podem ser analisados de forma dissociada das mudanças climáticas. Precisamos reafirmar que o trabalho de combate a esses crimes, tanto nas esferas policiais quanto nas de fiscalização, é eficaz para conter os impactos climáticos. O enfrentamento a essa criminalidade muda o nosso futuro e traz esperança de que os câmbios climáticos podem ser contidos e revertidos”, afirmou.
Freire também apresentou o Plano AMAS – Amazônia, Segurança e Soberania, que estabelece três eixos fundamentais para fortalecer a atuação conjunta dos países amazônicos e das nações que são destino dos produtos ilegais. O primeiro eixo trata da governança e da articulação permanente entre os países; o segundo aborda o compartilhamento de informações, operações e investigações, com o objetivo de combater de forma unida e organizada toda a cadeia do crime ambiental; e o terceiro busca garantir recursos financeiros permanentes e o aperfeiçoamento legislativo, pilares para uma nova estrutura de combate aos crimes ambientais.
O diretor destacou ainda a importância de novos protocolos internacionais e o papel do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), criado pela PF. De acordo com Freire, é necessário que todos os países estejam minimamente no mesmo nível em termos de leis, ações e recursos destinados à proteção ambiental. Ele ressaltou que o CCPI-Amazônia foi criado com a vocação de ser o centro de articulação, planejamento e discussão das ações na Pan-Amazônia, fortalecendo a cooperação em defesa desse bioma essencial para o planeta.
A conferência prossegue até esta quinta-feira (6/11), com a participação de representantes de órgãos de fiscalização ambiental, forças policiais, organismos internacionais e entidades da sociedade civil de diversos países. Entre os palestrantes estão especialistas da INTERPOL, UNODC, IBAMA, ICMBio, Receita Federal, universidades e organizações não governamentais como Sea Shepherd, GI-TOC, Freeland, IFAW e Instituto Vida Livre. O encontro reforça o compromisso das instituições envolvidas em fortalecer a cooperação global e integrar esforços de prevenção e repressão aos crimes contra a vida selvagem, em defesa da biodiversidade e do meio ambiente.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), requerimentos para análise em regime de urgência de dois projetos de lei: o PL 1811/26, que trata da identificação e padronização visual de tornozeleiras eletrônicas; e o PL 865/20, garante entrega de merenda em casa para aluno em sistema híbrido de estudo.
O PL 1881/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica contra a mulher. O texto cita, como exemplo, a cor rosa.
O texto estabelece três finalidades para a identificação visual:
- facilitar fiscalização e reconhecimento pelas autoridades;
- reforçar a proteção preventiva da vítima; e
- contribuir para a inibição de novas condutas violentas.
Já o PL 865/20, apresentado por diversos deputados, prevê a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira
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