Polícia Federal
PF realiza leilão online de veículos em Mato Grosso
Polícia Federal
Cuiabá/MT. A Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso vai realizar, no dia 1/10, às 10h (horário oficial de Brasília/DF) e 9h (horário oficial de Cuiabá/MT), um leilão online de veículos oficiais e materiais inservíveis, por meio do site do Leiloeiro Público Oficial Daniel Elias Garcia.
Serão disponibilizados veículos conservados, com direito à documentação, e sucatas aproveitáveis, destinadas exclusivamente ao reaproveitamento de peças. Os bens estão localizados em pátios da Polícia Federal em Cuiabá e Cáceres.
Visitação
A visitação pública estará aberta nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário local), nos seguintes endereços:
● Superintendência da PF em Mato Grosso – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1205 – Bairro Araés – Cuiabá/MT.
● Delegacia da PF em Cáceres – Av. Getúlio Vargas, 2325 – Bairro COC – Cáceres/MT.
Participação
Para participar, é necessário se cadastrar no site www.danielgarcialeiloes.com.br com antecedência mínima de 48 horas da data do leilão. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, observando as condições previstas no edital. Para aquisição de sucatas, apenas empresas credenciadas poderão oferecer lances.
Informações
O edital completo e a lista dos lotes estão disponíveis em:
www.danielgarcialeiloes.com.br/leilao/6498/lotes
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 278 7431 (ligação gratuita e WhatsApp) ou através do e-mail [email protected].
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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