Polícia Federal
PF prende investigado por crimes relacionados à exploração sexual infantojuvenil em Santa Catarina
Polícia Federal
Florianópolis/SC. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, localizou e prendeu, na manhã desta quinta-feira (30/10), um investigado por crimes relacionados à produção, compartilhamento, posse e armazenamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. O homem, que estava em liberdade provisória, foi detido em seu local de trabalho após descumprir determinações judiciais.
A ação é resultado de investigação iniciada com a prisão em flagrante do indivíduo, ocorrida em 08/10, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Na ocasião, foram encontrados vários arquivos contendo material de abuso sexual infantojuvenil, armazenados e compartilhados por meio da internet.
Após a concessão de liberdade provisória, o investigado passou a ocultar-se em local não autorizado, demonstrando intenção de evasão. A conduta foi prontamente identificada pela Polícia Federal, que representou junto à Justiça Federal pela decretação da prisão preventiva. A medida foi deferida e devidamente cumprida nesta data.
O homem foi encaminhado à Penitenciária de Florianópolis/SC, onde permanece à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
[email protected]
(48) 3281-6699
@pfsantacatarina
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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