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PF prende investigado por crimes relacionados à exploração sexual infantojuvenil em Santa Catarina

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Florianópolis/SC. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, localizou e prendeu, na manhã desta quinta-feira (30/10), um investigado por crimes relacionados à produção, compartilhamento, posse e armazenamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. O homem, que estava em liberdade provisória, foi detido em seu local de trabalho após descumprir determinações judiciais.

A ação é resultado de investigação iniciada com a prisão em flagrante do indivíduo, ocorrida em 08/10, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Na ocasião, foram encontrados vários arquivos contendo material de abuso sexual infantojuvenil, armazenados e compartilhados por meio da internet.

Após a concessão de liberdade provisória, o investigado passou a ocultar-se em local não autorizado, demonstrando intenção de evasão. A conduta foi prontamente identificada pela Polícia Federal, que representou junto à Justiça Federal pela decretação da prisão preventiva. A medida foi deferida e devidamente cumprida nesta data.

O homem foi encaminhado à Penitenciária de Florianópolis/SC, onde permanece à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
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(48) 3281-6699
@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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