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PF prende em flagrante uma pessoa suspeita de contrabando e descaminho em Mato Grosso

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Barra do Garças/MT. A Polícia Federal realizou, na tarde de domingo (31/8), uma fiscalização que resultou na prisão em flagrante de uma pessoa por suspeita de prática dos crimes de contrabando e descaminho. A ação aconteceu na rodovia MT-100, nas proximidades de Pontal do Araguaia/MT.

A abordagem ocorreu após diligências apontarem a entrada clandestina de medicamentos de origem estrangeira no território nacional, sem registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e sem o recolhimento dos tributos devidos. Os produtos eram, supostamente, comercializados por meio de redes sociais, com indícios de prescrição informal por pessoa não habilitada, o que representa risco à saúde pública.

Durante a operação, foram apreendidos diversos medicamentos, incluindo substâncias com efeitos emagrecedores, anabolizantes e vasodilatadores, além de outros produtos destinados à revenda.

A investigação, conduzida pela Delegacia da Polícia Federal em Barra do Garças, prossegue com o objetivo de apurar a participação de outros envolvidos, visando delimitar o grau de envolvimento de cada suspeito.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
 (65) 99218-6164
 [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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