Polícia Federal
PF participa de extradição de brasileiro procurado pela Justiça
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Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal participou, nesta quarta-feira (25/2), da extradição de um brasileiro, natural de Itabirito/MG, procurado pela Justiça por crime de roubo qualificado.
O extraditado desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG, escoltado por policiais federais. Após a realização de exame de corpo de delito, o homem será encaminhado ao sistema penitenciário, permanecendo à disposição da Justiça.
Contra o indivíduo havia mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito (TJMG), o qual fundamentou solicitação de extradição junto às autoridades portuguesas.
O crime ocorreu em janeiro de 2020, em Itabirito/MG, quando o foragido roubou pertences da vítima mediante grave ameaça, utilizando uma réplica de arma de fogo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Contato: (31) 3168-6342
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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