Polícia Federal
PF no Acre cumpre mandado de prisão contra suspeito de ameaçar assentados e denunciantes dos crimes investigados na Operação Vereda
Polícia Federal
Rio Branco/AC. A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal em desfavor de um dos investigados no âmbito da Operação Vereda, na última segunda-feira (13/10), no Acre.
A prisão foi decretada após o avanço das investigações revelar que o suspeito em questão continuava a ameaçar assentados e denunciantes que colaboraram com as autoridades, buscando intimidá-los e impedir o andamento das apurações.
A medida representa um avanço importante na responsabilização dos envolvidos e reforça o compromisso da Polícia Federal com o combate às invasões de terras públicas, ao desmatamento ilegal e às ações de intimidação contra os legítimos assentados e defensores da floresta.
Relembre a Operação Vereda:
A Operação Vereda foi deflagrada pela Polícia Federal em 30/9, com o objetivo de investigar suspeitos de invasões e desmatamentos ilícitos na Reserva Legal Coletiva do Projeto de Assentamento Extrativista Porto Dias, localizado na área rural do Município de Acrelândia/AC.
As investigações apontam que a região, criada para garantir a subsistência das famílias assentadas mediante exploração sustentável e amparada por plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes, vem sendo alvo de ocupações violentas com o propósito de ocupar ilegalmente, promover loteamentos clandestinos e lucrar com a venda dos lotes. Esse processo destrutivo compromete a função socioambiental do assentamento, trazendo graves prejuízos ao meio ambiente e às famílias extrativistas que dependem da floresta para subsistência.
A atuação criminosa dos envolvidos é marcada por extorsões e ameaças contra os moradores legítimos, inclusive contra crianças, e pelo loteamento clandestino da área, prática que fomenta a degradação e fragiliza a permanência dos extrativistas que cumprem sua função social.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
(68) 99912-8812
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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