Polícia Federal
PF investiga esquema de contrabando de ouro e lavagem de dinheiro em Oiapoque/AP
Polícia Federal
Oiapoque/AP. Na manhã desta quinta-feira (4/12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Cartucho de Midas, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo contrabando de ouro, corrupção e lavagem de capitais. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Oiapoque/AP, Macapá/AP e Rio de Janeiro/RJ, além do afastamento cautelar de dois servidores públicos do Estado do Amapá.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias atípicas e incompatíveis com a renda formal dos investigados, indicando a possível atuação de empresários e agentes públicos na região de fronteira para ocultar valores ilícitos.
Durante o trabalho investigativo, a PF identificou transferências expressivas realizadas por joalherias de diversos estados para um posto de combustíveis localizado em Oiapoque/AP. Em seguida, o estabelecimento teria repassado recursos a um agente público lotado no município, levantando fortes indícios de ocultação e dissimulação de ativos provenientes do comércio ilegal de ouro.
Os policiais também encontraram elementos que apontam movimentações superiores a R$ 4,5 milhões por parte de servidores sem justificativa econômica plausível, bem como a utilização de empresas de fachada para lavar recursos ilícitos.
Os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo corrupção passiva, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e peculato. Caso condenados, as penas podem ultrapassar 60 anos de reclusão.
A operação contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá no cumprimento dos mandados judiciais.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Instagram: @pfamapa
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo — visitação para observar estrelas.
O texto aprovado determina que as novas luminárias sejam de LED, com feixe de luz voltado exclusivamente para o solo e em cores que causem menos impacto ambiental, como o âmbar e o avermelhado.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Bacelar (PV-BA), para o Projeto de Lei 1975/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Pelo substitutivo, a proteção contra a luz artificial passa a ser considerada na definição dos limites de espaço aéreo das unidades de conservação. Além disso, os gestores dessas áreas poderão usar recursos de doações e compensações para criar programas de certificação e promoção de locais com “céus escuros” para o ecoturismo rural.
Segundo o relator, o astroturismo é uma tendência global com alto valor econômico e baixo impacto ambiental. Ele lembrou que estudos indicam que cerca de 80% da população mundial vive sob céus poluídos por luz artificial, tornando o céu estrelado um recurso raro e valioso.
“Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”, observou o relator.
Segundo a proposta, em áreas de proteção ambiental e áreas costeiras, a temperatura da cor da luz será limitada para evitar o brilho excessivo no horizonte.
Após cinco anos da publicação da futura lei, ficará proibida a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade.
O projeto altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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