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PF investiga crimes em licitações e contratos municipais em São Gabriel/RS

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Santana do Livramento/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14/11), a Operação A La Vontê, com o objetivo de apurar os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitações e contratos.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em prédios públicos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS).

O inquérito policial aponta para um suposto esquema de direcionamento de licitações e fraudes em contratos entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS e uma empresa privada.

Os indícios sugerem que servidores públicos municipais auxiliavam a empresa a vencer os certames, recebendo vantagens indevidas em troca de informações privilegiadas e facilitação.

Há ainda fortes indicivos de que os valores desviados dos contratos, destinados ao fornecimento de alimentos e marmitas para secretarias municipais, foram utilizados para uma possível compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Além disso, a investigação aponta indícios de que o grupo usava recursos públicos para benefício pessoal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento 
Fone: (55) 3241-9000 | (55) 99125-9987

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/23, do Senado, que inscreve o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para a sanção presidencial, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

Melo e Silva foi o responsável por desvendar o “Escândalo da Mandioca”, ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil em Floresta, sertão de Pernambuco. O esquema consistia no desvio de recursos do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Criminosos obtinham empréstimos agrícolas utilizando documentos falsos e propriedades fictícias para o plantio de mandioca. Em seguida, simulavam “quebras de safra” por seca ou pragas para obter as indenizações do seguro agrícola, lesando os cofres públicos em valores que, em cifras atualizadas, alcançariam centenas de milhões de reais.

Como procurador federal, denunciou oficiais da PM, um deputado e outras 21 pessoas pelo desvio de recursos do Banco do Brasil. Três meses após a denúncia, em 1982, foi assassinado a tiros em Olinda (PE).

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro é destinado ao registro do nome de brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida para a defesa e a construção do Brasil, com dedicação e heroísmo. A inscrição de nomes no Livro é regida pela Lei 11.597/07.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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