Polícia Federal
PF fiscaliza empresas de segurança privada em eventos noturnos em Manaus
Polícia Federal
Manaus/AM. A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (13/2), ação de fiscalização da atividade de segurança privada durante quatro eventos noturnos. Policiais Federais estiveram presentes nos locais para verificar a regularidade das empresas contratadas, bem como dos vigilantes que atuavam nas festividades.
A operação teve como objetivo assegurar o cumprimento das normas que regulamentam a atuação das empresas e profissionais de segurança privada. Durante a fiscalização, foram realizadas inspeções individuais nos vigilantes em serviço, incluindo análise de documentação, comprovação de capacitação profissional, além da verificação dos uniformes e equipamentos utilizados. Também foi feita a checagem da documentação das empresas de segurança responsáveis pelo apoio aos eventos, garantindo que todos os serviços contratados estivessem em conformidade com a legislação vigente.
Das empresas fiscalizadas, uma delas, que prestava serviço em uma das casas noturnas, foi autuada e multada por estar em situação irregular. Em outra ocorrência, a empresa que atuava em um bar foi alvo de auto de encerramento das atividades, por funcionar sem autorização da Polícia Federal, caracterizando a prestação de serviço de segurança privada de forma clandestina.
A atuação na área de segurança privada está condicionada à autorização prévia e válida da Polícia Federal. No Brasil, somente empresas devidamente autorizadas podem prestar serviços e contratar vigilantes, que devem possuir formação específica e Carteira Nacional de Vigilante (CNV) válida, conforme a legislação em vigor.
A PF orienta que promotores de eventos e responsáveis por estabelecimentos consultem previamente a situação das empresas contratadas. Para verificar se uma empresa de segurança privada está regular, acesse o site oficial da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada, onde estão disponíveis informações sobre legislação, normas, consulta de empresas e serviços.
Para mais informações, contate a Delegacia de Especializada em Segurança Privada da Polícia Federal no Amazonas, pelo telefone (92) 3655-1515 ou (92) 3655-1623 (whatsapp).
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-1563
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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