Polícia Federal
PF faz operação contra abuso sexual infantojuvenil no Paraná
Polícia Federal
Curitiba/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (25/11), a operação Olhos da Rede 8, com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e o compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil na Internet.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Curitiba, nos municípios de Fazenda Rio Grande, Colombo, Campo Largo e Rio Branco do Sul, em endereços relacionados a indivíduos envolvidos com o compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil na internet por meio de softwares de compartilhamento de arquivos, serviços de armazenamento de arquivos em nuvem e grupos de mensagens.
Foram apreendidos, ainda, diversos equipamentos utilizados pelos indivíduos investigados, que serão periciados para que as investigações tenham continuidade, em busca de informações relacionadas a prática de crimes ainda mais graves, como a produção de pornografia infantil e o estupro de vulnerável, bem como que possam auxiliar na identificação de abusadores sexuais e no resgate das crianças vítimas dos abusos.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Denuncie
A Polícia Federal conta com equipes especializadas na investigação de crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso seja vítima ou tenha conhecimento de fatos desta natureza, não deixe de encaminhar sua denúncia pelos portais “Disque 100”, ComunicaPF ou SaferNet. Sua denúncia pode fazer a diferença na vida de muitas crianças.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Contato: (41) 3251-7809
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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