PF erradica 335 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco

Publicado em

10 de agosto de 2025

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Da Redação

Salgueiro/PE. A Polícia Federal erradicou, entre os dias 31/07 e 08/08, cerca de 335 mil pés de maconha localizados em 59 plantios no Sertão de Pernambuco e áreas próximas. A ação integra as estratégias da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas (CGPRE), órgão central da PF em Brasília, e da Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a oferta e a produção da droga na região.

Se colhidos e processados, os 335 mil pés de maconha resultariam em aproximadamente 112 toneladas prontas para o consumo. Os plantios foram encontrados nos municípios de Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Belém do São Francisco, Ibimirim e Serra Talhada (PE), Manaíra (PB) e localidades do Piauí.

A operação contou com a participação da Secretaria de Defesa Social da Paraíba, por meio da Polícia Civil, e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, com efetivos das Polícias Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros e apoio aéreo do Grupo Tático Aéreo (GTA). As ações foram realizadas por meio de incursões terrestres e fluviais, com uso de botes infláveis.

O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pela PF para impedir a secagem e a comercialização da droga. As constantes operações de erradicação têm contribuído para o desabastecimento dos pontos de venda, reduzindo a criminalidade associada ao tráfico, como homicídios, roubos e disputas territoriais.

Resultados de operações anteriores

2022: 1,6 milhão de pés erradicados; 320 toneladas impedidas; 5 toneladas apreendidas; 320 plantios destruídos.
2023: 618 mil pés erradicados; 124 toneladas impedidas; 168 plantios destruídos.
2024: 1,37 milhão de pés erradicados; 475 toneladas impedidas; 260 plantios destruídos.

Comunicação Social da PF em PE
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão do Código Civil encerra debates com foco em propriedade e contratos

Publicados

18 minutos atrás

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) realizou nesta quinta-feira (14) a 18ª e última audiência pública, dedicada aos temas de direito das coisas e direito empresarial. Desde setembro de 2025 o grupo tem se reunido para analisar o Projeto de Lei (PL) 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que visa modernizar o Código Civil de 2002.

Ao abrir a reunião, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a comissão, afirmou que os debates das últimas semanas consolidaram consensos sobre pontos sensíveis da proposta, especialmente em relação à segurança jurídica, ao crédito e à preservação da autonomia do direito empresarial.

— A nossa responsabilidade aqui como Parlamento não é proteger nenhuma redação, seja nova, seja antiga. Não pretendemos tampouco fazer o novo Código Civil, mas sim entregar ao Brasil uma atualização adequada, com responsabilidade e segurança jurídica — declarou.

Entre os temas destacados pela senadora estiveram a preocupação com mudanças na desapropriação judicial privada por posse e trabalho e os possíveis impactos sobre a ocupação de terras e o pagamento de indenizações. Ela também ressaltou a importância da propriedade fiduciária para o crédito no país e defendeu cautela em alterações que possam fragilizar o instituto.

Segundo a parlamentar, houve ainda apoio às atualizações sobre posse, condomínio edilício e hospedagem atípica, embora pontos como a boa-fé do possuidor e os efeitos processuais da posse ainda permaneçam em debate.

Segurança jurídica e contratos

Os debatedores concentraram parte das manifestações na necessidade de preservar previsibilidade jurídica e segurança para investimentos.

Representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Soraya Albernaz Alves Figlioli alertou para os efeitos de mudanças na regulamentação dos fundos de investimento e da alienação fiduciária.

— Uma eventual percepção de que você não consegue ter acesso à garantia impacta diretamente no crédito. A previsibilidade dessas operações e dessas relações jurídicas é extremamente relevante — ponderou.

O professor Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defendeu maior objetividade na função social do contrato para evitar insegurança jurídica.

— A liberdade de contratar tem que ser exercida nos limites do ordenamento jurídico, independentemente de um critério subjetivo de função social — disse.

Também houve críticas à ampliação de cláusulas abertas no texto. O advogado Pedro Zanette Alfonsin, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o direito de propriedade deve permanecer como núcleo de estabilidade e demonstrou preocupação com regras para empresas estrangeiras.

— Nós devemos dizer muito obrigado para esse dinheiro novo que vem à nação — falou, ao defender menos barreiras para investimentos estrangeiros no país.

Propriedade, posse e população vulnerável

As discussões sobre posse e propriedade também mobilizaram os participantes. O professor Luciano de Souza Godoy, da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito São Paulo, avaliou que mudanças no direito das coisas exigem cautela por afetarem patrimônio e investimentos.

— O Código Civil é um núcleo de estabilidade e deve ser mudado com muito cuidado — enfatizou.

Já a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, defendeu que a reforma considere os impactos sobre famílias vulneráveis e ocupações urbanas.

— Uma norma pode ser tecnicamente correta, mas produzir efeitos negativos na prática se não considerar a realidade — afirmou.

Também participaram da audiência o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e relator parcial do livro de direito das coisas do anteprojeto, Marco Aurélio Bezerra de Melo; a professora titular de direito comercial da Universidade de São Paulo e relatora parcial do livro de direito empresarial do anteprojeto, Paula Andrea Forgioni; a relatora-geral da comissão de juristas criada pelo Senado para atualização do Código Civil, Rosa Maria de Andrade Nery; o relator-geral da comissão de juristas, Flávio Tartuce; o advogado Leonardo Corrêa; o advogado Mario Luiz Delgado; e o especialista em direito empresarial Gustavo Moraes Stolagli, representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

No encerramento da reunião, os debatedores apontaram a necessidade de equilíbrio entre atualização legislativa, proteção à propriedade, preservação do ambiente de negócios e atenção às demandas sociais. Com a audiência desta quinta-feira, a comissão concluiu o ciclo de debates públicos sobre a proposta de reforma do Código Civil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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