Polícia Federal
PF e PM apreendem cerca de 400 caixas de vinho de origem argentina em Dionísio Cerqueira
Polícia Federal
Dionísio Cerqueira/SC. A Polícia Federal e a Polícia Militar de Santa Catarina prenderam em flagrante, na madrugada deste domingo (13/7), um homem por envolvimento na entrada ilegal no país de aproximadamente 400 caixas de vinho e outras bebidas alcoólicas. A ação, ocorreu no município de Dionísio Cerqueira, na região de fronteira com a Argentina.
A prisão foi resultado de uma investigação que identificou e acompanhou a movimentação de um grupo criminoso especializado na introdução clandestina de mercadorias estrangeiras no Brasil, pela fronteira com a Argentina. Durante a abordagem, o suspeito foi detido enquanto conduzia uma carreta carregada com vinhos de origem argentina. Outros envolvidos conseguiram fugir e seguem sendo procurados.
A carreta, juntamente com outro veículo utilizado na ação criminosa, foi apreendida e encaminhada à Receita Federal. A carga, composta por cerca de 400 caixas de vinho sem documentação fiscal, foi retida por ter sido introduzida ilegalmente no território nacional.
O preso foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, onde foi autuado em flagrante pelo crime de descaminho. Após os procedimentos legais, ele foi liberado mediante pagamento de fiança e responderá ao processo em liberdade.
Comunicação Social da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC
[email protected]| www.pf.gov.br
(49) 3644-6300
@pfsantacatarina
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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