Polícia Federal
PF e INSS fazem operação contra fraude em benefícios sociais
Polícia Federal
Recife/PE. A Polícia Federal, com apoio do Núcleo de Inteligência – NUINT do Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou a Operação Avohai de combate à falsificação e uso de documentos falsos para recebimento de valores indevidos de benefícios da Assistência Social.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. O cumprimento dos mandados ocorre de forma simultânea em endereços residenciais localizados nos Estados do Rio Grande de Norte, Ceará, Minas Gerais, Acre e São Paulo.
As investigações tiveram início quando da apresentação à Polícia Federal, pela Receita Federal do Brasil, de duas pessoas que utilizaram documentos falsos na tentativa de regularizar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, durante atendimento na sede Receita Federal em Recife/PE.
O esquema criminoso descortinado pela investigação revelou uma engrenagem com atuação interestadual, concebida para lograr a expedição de documentos oficiais em nome de fictícias pessoas e, assim conseguir a apropriação de recursos públicos por meio da implementação de Benefícios fraudulentos de Prestação Continuada – Loas Idoso.
O nome da operação deflagrada faz alusão ao dito popular, em que uma mesma pessoa assume uma multiplicidade de identidades (avô e pai).
Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
Contato: (81) 2137-4076
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão torna obrigatória informações sobre ISTs em aplicativos de relacionamento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), proposição que obriga aplicativos e plataformas de relacionamento a divulgar informações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pela proposta, os aplicativos deverão exibir mensagens com informações claras e objetivas sobre sintomas, riscos à saúde, formas de transmissão, prevenção e tratamento dessas infecções, segundo orientações que serão definidas pelo Poder Executivo. O objetivo é utilizar os próprios ambientes digitais de relacionamento como canais de conscientização sobre saúde pública.
As mensagens deverão aparecer no momento do cadastro do usuário e também durante a utilização da plataforma.
O PL 1.042/2020, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), teve o voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA), lido pelo relator ad hoc, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O relator incluiu emenda para estabelecer equilíbrio na exibição dos avisos, de forma a evitar que o excesso de notificações prejudique a experiência do usuário e reduza a atenção às mensagens.
Para garantir que as mensagens sejam efetivamente visualizadas pelos usuários, não será possível bloquear os avisos nas configurações da plataforma. Na avaliação do senador Esperidião Amin, a medida vem como ação preventiva para “socorrer a sociedade num momento em que esse meio de intermediação passa a ser mais popular”.
Mudanças
O relatório substituiu a expressão “sites e aplicativos de relacionamento” pela denominação “aplicações de internet destinadas à intermediação de relacionamentos ou de encontros”, para adotar a mesma definição já utilizada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
Outra mudança obriga as plataformas a elaborar e divulgar relatórios periódicos de transparência sobre a implementação da política. Os documentos deverão apresentar informações sobre o alcance, o engajamento e a efetividade das comunicações, preservando o sigilo dos dados pessoais dos usuários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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