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PF e CBF debatem acordo de cooperação

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Brasília/DF. Nesta segunda-feira, 28/7, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu na sede da corporação em Brasília, Samir Xaud, presidente da CBF.

Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de firmar um acordo de cooperação entre as duas instituições. Entre os temas tratados, destacam-se a integridade no esporte, o combate à manipulação de resultados, a segurança do Mundial Feminino de 2027, cuja sede será o Brasil, e a atuação conjunta em grandes eventos.

A Polícia Federal, conforme previsto em lei, é responsável por zelar pela segurança de grandes eventos internacionais realizados no país. Além disso, mantém atuação estratégica no combate à corrupção no esporte. Nesse sentido, celebrou acordo com a empresa internacional Sportradar para troca de informações e análises sobre suspeitas de manipulação de resultados e irregularidades em apostas esportivas, fortalecendo investigações e ações de repressão a organizações criminosas que atuam no setor.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. 

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 407/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). 

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

Segundo Diego Garcia, a proposta respeita os princípios da Constituição e contribui para os objetivos da República Federativa do Brasil, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem discriminação.

“Ao criar um estímulo positivo para a contratação de pessoas com deficiência acima das cotas legais, o projeto materializa o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, reconhecendo o emprego como ferramenta essencial para a autonomia, a cidadania e a plena integração social”, afirmou o relator.

Cotas
A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para trabalhadores com deficiência.

A proposta aprovada inclui a medida na Lei 7.853/89, que trata da integração social das pessoas com deficiência.

Pelo projeto, regulamentação posterior disciplinará a organização de oficinas integradas ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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