Polícia Federal
PF e BPFron apreendem veículo com cigarro contrabandeado
Polícia Federal
Guaíra/PR. Nesta segunda-feira (1/12), a Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Militar do Paraná por meio do BPFRON, no âmbito da Operação Protetor de Divisas e Fronteiras, recebeu informação de que um veículo estaria transitando carregado com produtos ilícitos.
As equipes se deslocaram até a rodovia PR – 490, onde em patrulhamento localizou o veículo, que aparentava estar carregado. Foi dado sinal de abordagem, porém o condutor desobedeceu e iniciou fuga, entrando em uma estrada rural. Em seguida, abandonou o automóvel e evadiu-se para uma área de mata. No interior do veículo, foram encontrados 1.500 pacotes de cigarros de origem paraguaia.
A equipe realizou buscas na região, mas não localizou o condutor. Diante dos fatos, o veículo e a carga foram encaminhados à Polícia Federal de Guaíra para as providências cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal
Disque denúncia: (45) 98824-6579
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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