Polícia Federal
PF desarticula organização criminosa envolvida na exploração e na comercialização ilegal de minério
Polícia Federal
Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (19/2), a Operação Trono de Ferro para desarticular organização criminosa envolvida na extração e na comercialização ilegal de cassiterita oriunda de garimpos clandestinos no Amapá, em Roraima e na Venezuela, com inserção fraudulenta no mercado formal.
Foram cumpridos 35 mandados, sendo 9 de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP, de Manaus/AM, de São Paulo/SP, de São João del-Rei/MG, de Joinville/SC e de Boa Vista/RR. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 405 milhões em bens e valores, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e de assegurar o ressarcimento ao erário.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava permissões de lavra garimpeira, emissão de notas fiscais fraudulentas e empresas de fachada para “esquentar” o minério e ocultar a origem dos recursos. Estima-se que cerca de R$ 400 milhões em cassiterita de origem ilegal tenham sido inseridos no mercado formal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de usurpação de bem da União.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
@pfamapa
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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